Tabela de Temporalidade, que prevê os prazos de guarda dos arquivos, também está homologada
A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) conta agora com o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade relativos à atividade-fim da pasta. Ambos os instrumentos estão homologados na Portaria nº 66, de 7 de agosto de 2019, e garantem a racionalização administrativa, agilidade e transparência no acesso às informações, além de preservar o patrimônio documental.
Com a publicação dessas normas, a Semob passou a integrar a lista de órgãos da administração direta e indireta do GDF que possuem os instrumentos de gestão documental aprovados pelo Arquivo Público do DF. Dentre todos os órgãos, apenas oito, incluindo a Semob, possuem tal aprovação.
O Plano de Classificação é o instrumento utilizado para classificar os documentos produzidos e recebidos pela secretaria no exercício de suas atividades finalísticas. Na sua estrutura, os assuntos estão distribuídos de acordo com as funções e atividades desenvolvidas pelas unidades administrativas do órgão, codificadas numericamente, hierarquizadas por meio de classes, subclasses, grupo e subgrupos, partindo-se do geral para o particular.
Por sua vez, a Tabela de Temporalidade é o instrumento utilizado para avaliar todo e qualquer documento de arquivo já classificado. Ela estabelece os prazos de guarda e destinação final dos documentos produzidos e recebidos pela pasta no âmbito de suas funções e atividades. As atividades-fim foram identificadas em 3 classes, 13 subclasses, 20 grupos e 4 subgrupos.
