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10/10/17 às 13h54 - Atualizado em 1/11/24 às 14h45

Portarias

 

Atualização em andamento – Novembro/2024

 

 

– PORTARIA nº 9, DE 11 de JANEIRO de 2024 – Aprova o Plano de Fiscalização do Consórcio Novo Terminal – CNT – Rodoviária Interestadual de Brasília, acostado nos autos do Processo 00090-00006932/2022-54, documento SEI n.º 99780802, e disponibilizado no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal

– PORTARIA nº 35, DE 23 de JANEIRO de 2023 – Dispõe sobre a validade dos créditos armazenados na forma de valores monetários do Sistema de Bilhetagem Automática – SBA do Sistema de Transporte Inteligente – STI do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF e dá outras providências.

– PORTARIA nº77, DE 27 de JUNHO de 2022 –  Revoga a Portaria nº 95, de 09 de junho de 2021, publicada no DODF nº 109, de 14 de junho de 2021.

 

– PORTARIA nº55, de 10 DE MAIO DE 2022 – Altera a Portaria nº 67, de 14 de setembro de 2018, que dispõe sobre os prazos de validade das vistorias periódicas obrigatórias a que devem ser submetidos os veículos que integram a frota do Serviço Básico do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal.

 

– PORTARIA nº19, DE 19 DE MARÇO de 2022 – Dispõe sobre os prazos para regularização de veículos junto as autorizações do Serviço de Táxi, e dá outras providências.

 

– PORTARIA nº08, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação do Sistema de Bilhetagem Automática no Serviço Regular de Transporte Rodoviário Coletivo Semiurbano de Passageiros – SBA/Semiurbano.

 

• PORTARIA Nº 138, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 – O Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito FEDERAL, no uso das atribuições lhe conferidas pelos incisos II e XIII do art. 59 do Regimento Interno aprovado pelo Decreto Distrital nº 38.036/2017; considerando o disposto pelo Decreto nº 39.690/2019, que regulamenta a Lei Distrital nº 448/1993, sobre a adoção de praças, jardins públicos e balões rodoviários, por entidades e empresas e outras providências;

 

• PORTARIA Nº 104, DE 14 DE JULHO DE 2021 – Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de vigência das autorizações que especifica, sobre os procedimentos pertinentes e atendimentos dos autorizatários do Serviço de Táxi em função da pandemia causada pelo COVID-19, e dá outras providências.

 

• PORTARIA Nº 100, DE 8 DE JULHO DE 2021 – Define as taxas a serem cobradas pelos serviços prestados relativos ao Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal (STIP-DF) na forma do anexo único.

 

• PORTARIA Nº 96, DE 21 DE JUNHO DE 2021 – Normatiza a utilização do Cartão Vale-Transporte no âmbito dos serviços integrantes do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF e dá outras providências.

 

• PORTARIA Nº 28, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 – Estabelece o modo como se dará o fluxo de informações sobre os dados de origem e destino e quantidade de viagens e trabalhadores que prestam serviço por aplicativos, de que trata o § 3º do art. 15 do Decreto nº 41.484/2020.

 

• PORTARIA Nº 51, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 – O Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade Do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 59, inciso II, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 38.036, de 03 de março de 2017,

 

• PORTARIA Nº 122, DE 03 DE AGOSTO DE 2020 – Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de vigência das autorizações que especifica, sobre os procedimentos pertinentes e atendimentos dos autorizatários do Serviço de Táxi em função da pandemia causada pelo COVID-19, e dá outras providências.

 

• PORTARIA Nº 116, DE 22 DE JULHO DE 2020 – Constituir Comissão Especial de Licitação para conduzir o processo licitatório para contratação de empresa especializada na execução das Obras de Construção do Terminal de Ônibus Urbano do Itapoã, Área Especial do Terminal de Ônibus Urbano, constante no Processo SEI-GDF nº 00090-00006639/2020-25.

 

• PORTARIA Nº 115, DE 21 DE JULHO DE 2020 – Constituir Comissão Especial de Licitação para conduzir o processo licitatório para contratação de empresa especializada na execução de Obra de Construção do Terminal de Ônibus Urbano do Varjão, Quadra 10, Conjunto H, Lote 01, constantes no Processo SEI-GDF nº 00090-00000975/2020-64.

 

• PORTARIA Nº 111, DE 15 DE JULHO DE 2020– Dispõe sobre o cronograma de retomada dos procedimentos de vistoria dos veículos que integram a frota dos serviços de transporte coletivo e individual de passageiros do Distrito Federal, suspensas em função da pandemia da COVID-19.

 

• PORTARIA Nº 109, DE 09 DE JULHO DE 2020 – Institui o Grupo de Trabalho com objetivo de propor o regulamento para o serviço de mototáxi no Distrito Federal.

 

•PORTARIA Nº 105, DE 1º DE JULHO DE 2020– Prorroga, em caráter excepcional, as datas das vigências das vistorias dos veículos que operam nos diversos modos de serviço de transporte coletivo e individual de passageiros no Distrito Federal em função do COVID-19.

 

• PORTARIA Nº 103, DE 30 DE JUNHO DE 2020 – Reinaugura, sem prejuízo dos trabalhos realizados anteriormente, em face do descumprimento do art. 58 da IN nº 04/16 da CGDF, conforme o Parecer nº 228 (38726035) – SEMOB/GAB/AJL, por 30 (trinta) dias improrrogáveis, o prazo da Tomada de Contas instituída pela Portaria nº 76/2018 – SEMOB, com o objetivo de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano causado ao Erário do Distrito Federal, relacionado ao Processo nº 00090.00017657/2017-37, referente à ocorrência de furto de veículo oficial.

• PORTARIA Nº 102, DE 25 DE JUNHO DE 2020 – Prorroga em caráter excepcional as datas de renovação de cadastro de autorização e especifica procedimentos dos autorizatários e prestadores de serviços em função do covid-19.

 

• PORTARIA Nº 100, DE 19 DE JUNHO DE 2020– Delega ao Subsecretário de Operações a atribuição de expedir e assinar as Autorizações para os Serviços de Transporte Coletivo Privado ? STPC, de que tratam os Decretos nº 35.873, de 02/10/2014, nº 34.936, de 09/12/2013,a Instrução nº 10, de 25/04/2008 e a Portaria nº 113/2019, de 26/12/2019.

 

•PORTARIA Nº 99 DE 19 DE JUNHO DE 2020– Dispõe sobre a extinção do Transporte Urbano do Distrito Federal e transfere a competência para a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal / SEMOB; Considerando o Decreto nº 39.971, de 19 de julho de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal.

 

• PORTARIA Nº 98, DE 17 DE JUNHO DE 2020 – Dispõe sobre o processo de consecução do benefício de gratuidade junto ao Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF, assegurado aos profissionais da área de saúde do Distrito Federal, na vigência de estado de calamidade pública, decretado em função da pandemia da COVID-19.

 

•PORTARIA Nº 95, DE 15 DE JUNHO DE 2020– Disciplina o Teletrabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal – SEMOB/DF e dá outras providências.

 

• PORTARIA Nº 86, DE 03 DE JUNHO DE 2020 – prorrogar, por 30 (trinta) dias, os trabalhos da Comissão que tem como objetivo de realizar Inventários, Levantamentos, Análises e demais Estudos necessários a subsidiar a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade na modelagem de contratação e tomada de decisão acerca da conclusão da implantação e da operação do sistema ITS – Inteligent Transportation System pertinente ao empreendimento do BRT Sul, prorrogada por intermédio da Portaria n.º 62/2020 – SEMOB, de 24 de abril de 2020.

 

• PORTARIA Nº 85, DE 02 DE JUNHO DE 2020 – Prorroga em caráter excepcional as datas de renovação de cadastro de autorização e especifica procedimentos dos autorizatários e prestadores de serviços em função do COVID-19.

 

• PORTARIA Nº 83, DE 1º DE JUNHO DE 2020 – Altera a Portaria nº 48, de 08 de abril de 2020, que disciplina o acesso dos veículos do serviço táxi às filas formadas por tais veículos nos pontos de táxi de embarque de passageiros do serviço no Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitscheck, a partir da extensão do Ponto de Apoio dos Taxistas.

 

• PORTARIA Nº 72, DE 08 DE MAIO DE 2020 – Altera a Portaria nº 48, de 08 de abril de 2020, que disciplina o acesso dos veículos do serviço táxi às filas formadas por tais veículos nos pontos de táxi de embarque de passageiros do serviço no Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitscheck, a partir da extensão do Ponto de Apoio dos Taxistas.

 

• PORTARIA Nº 71, DE 08 DE MAIO DE 2020–  Prorroga até 31 de maio de 2020, todas as autorizações do Serviço de Táxi do Distrito Federal, cujo prazo de vigência encerrou-se ou encerrar-se-ia entre 01 de fevereiro de 2020 e 30 de maio de 2020 (STPI-TÁXI).

 

 • PORTARIA Nº 67, DE 30 DE ABRIL DE 2020 – Prorroga, em caráter excepcional, as datas das vigências das vistorias dos veículos que operam nos diversos modos de serviço de transporte coletivo e individual de passageiros no Distrito Federal em função do COVID-19.

 

• PORTARIA Nº 64, DE 28 DE ABRIL DE 2020 –  Dispõe sobre as medidas para continuidade das licitações no âmbito da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.

 

• PORTARIA Nº62, DE 24 DE ABRIL DE 2020 –Prorrogar, por 30 (trinta) dias, os trabalhos da Comissão que tem como objetivo de realizar Inventários, Levantamentos, Análises e demais Estudos necessários a subsidiar a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade na modelagem de contratação e tomada de decisão acerca da conclusão da implantação e da operação do sistema ITS – Inteligent Transportation System pertinente ao empreendimento do BRT Sul, reinaugurada por intermédio da Portaria n.º 43/2020 – SEMOB, de 02 de abril de 2020.

 

 • PORTARIA N°51, 15 DE ABRIL DE 2020– Constituir Comissão Especial de Licitação para conduzir o processo licitatório que tem como por objeto seleção de permissionários para operar no serviço de transporte público complementar rural – STPCR, integrante do sistema de transporte público coletivo do Distrito Federal – STPC/DF, por meio da delegação por linha, dividas em 15 lotes, para operação, mediante permissão, por um prazo de 10 (dez) anos, prorrogável uma única vez, por igual período, conforme Edital Licitatório, e respectivos anexos, constantes no Processo SEI-GDF n.º 00090-00012478/2019-75.

 

• PORTARIA Nº 48, DE 08 DE ABRIL DE 2020– Disciplina o acesso dos veículos do serviço táxi às filas formadas por tais veículos nos pontos de táxi de embarque de passageiros do serviço no Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitscheck, a partir da extensão do Ponto de Apoio dos Taxistas.

 

•PORTARIA Nº 44, DE 06 DE ABRIL DE 2020– Define o procedimento de instrução dos processos administrativos instaurados em razão da transferência de permissões e autorizações de prestação do Serviço de Transporte Público Individual de Passageiros – modalidade Táxi no Distrito Federal e do não atendimento à determinação de recadastramento regulamentado pela Portaria n° 19, de 02 de junho de 2016 e dá outras providências.

 

• PORTARIA Nº40, DE 31 DE MARÇO DE 2020 –   Prorroga, em caráter excepcional, as datas das vigências das vistorias dos veículos que operam nos diversos modos de serviço de transporte coletivo e individual de passageiros no Distrito Federal em função do COVID-19.

 

• PORTARIA Nº32, DE 26 DE MARÇO DE 2020 –   Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência do novo coronavírus.

 

• PORTARIA Nº01, DE 08 DE JANEIRO DE 2020 –  Cria o Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Mobilidade – CGTI/SEMOB, órgão colegiado de decisão sobre políticas de investimentos e prioridades relacionadas à Tecnologia da Informação – TI, no âmbito da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidad

• PORTARIA Nº 84, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 – Fica instituída a Comissão Técnica responsável pela avaliação e seleção dos projetos, levantamentos, investigações e estudos a serem apresentados no âmbito do Edital de Chamamento de Manifestação de Interesse nº 05/2019/SEMOB, que trata da concessão da gestão do complexo da Rodoviária do Plano Piloto do DF, para posterior submissão à aprovação pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal – CGP.

 

• PORTARIA Nº 26, DE 29 DE MARÇO DE 2019 – Aprova e homologa os sistemas de disponibilização de informações (CittaMobi e Moovit) para realização de trajetos no Distrito Federal através da utilização dos sistemas de transporte público coletivo e de mobilidade ativa.

• PORTARIA Nº 46, DE 13 DE JULHO DE 2018 – As concessionárias do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF que operam linhas cujo itinerário inclua a Estrada Parque Taguatinga – EPTG, quando do início do procedimento de substituição, renovação ou acréscimo de frota ficam obrigadas a adquirir prioritariamente veículos dotados de portas de ambos os lados, motor traseiro ou central e piso baixo, nos termos da legislação em vigor, conforme foi projetado.

 

• PORTARIA Nº 43, DE 15 DE JUNHO DE 2018 – Dispõe sobre o cronograma de realização das inspeções de veículos com placas com dígito final “8”, “9” ou “0” do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede do Distrito Federal por instituições habilitadas e dá outras providências.

 

• PORTARIA Nº 11, DE 28 DE MARÇO DE 2018 – Ficam obrigados todos os delegatários do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF a utilizarem a Biometria Facial como forma de combate as fraudes no uso de gratuidades tarifárias e no vale transporte do STPC/DF.

 

• PORTARIA Nº 15, DE 30 DE ABRIL DE 2018 – Dispõe sobre o controle biométrico facial no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC-DF)

• PORTARIA Nº 82, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 – Concede prazo até 31 de março de 2018 para que todos os titulares das autorizações do serviço de transporte público individual (táxi) e seus motoristas auxiliares apresentem junto à Subsecretaria de Serviços desta Secretaria de Estado de Mobilidade certidão que comprove a situação de regularidade com a Seguridade Social e com a Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.

 

• PORTARIA Nº 81, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre os itens a serem verificados no procedimento de inspeção dos veículos do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede do Distrito Federal por instituições habilitadas.

 

• PORTARIA Nº 77, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 – Determina que a empresa operadora do do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede envie arquivo de dados referente ao mês anterior, contendo a quantidade total de viagens realizadas e a quantidade total, em quilômetros, da distância percorrida para cada par de origem e destino (Matriz Origem-Destino) definido pela Secretaria conforme o anexo desta Portaria.

 

• PORTARIA Nº 57, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 – Dispõe sobre a realização de inspeções de veículos do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede do Distrito Federal por instituições habilitadas e dá outras providências

 

• PORTARIA Nº 56, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 – Fica estabelecido o preço público a ser cobrado de empresa operadora do STIP/DF no valor de um por cento do preço de cada viagem.

 

• PORTARIA Nº 55, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 – Determina, na forma do art. 6° da Lei Distrital 5.691/2016, a obrigatoriedade para o veículo do STIP/DF de possuir dístico identificador.

 

• PORTARIA Nº 54, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 – Define que a empresa operadora será responsável pelo processo de cadastramento de prestadores do STIP/DF para emissão de seus CAA e de cadastramento dos veículos desse Serviço junto à Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal.

 

• PORTARIA N° 51, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 – Define as taxas a serem cobradas pelos serviços prestados relativos ao Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal (STIP-DF).

 

• PORTARIA Nº 40, DE 16 DE AGOSTO DE 2017– Dispõe sobre a prorrogação por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para transição do Sistema de Bilhetagem Automática – SBA e do Sistema Inteligente de Transportes – SIT, do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF.

• PORTARIA Nº 39, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016 – Disciplina a modalidade pré-paga no serviço de táxi do Distrito Federal e o serviço de Táxi Executivo do Distrito Federal.

 

• PORTARIA Nº 31, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 – Acrescenta o art. 2º-A na Portaria nº 24, de 19 de julho de 2016, que regulamenta o processo de renovação cadastral de que trata o Decreto nº 37.011, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece prazo máximo para a renovação dos veículos que compõem a frota das permissionárias de serviços básicos do transporte coletivo que integram o Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências.

 

• PORTARIA Nº 10, DE 24 DE MARÇO DE 2016 – Revalida as inspeções dos veículos do Serviço de Táxi, listados no Anexo Único desta Portaria.

 

• PORTARIA Nº 17, DE 25 DE MAIO DE 2016 – Revoga a Portaria nº 46, de 17 de julho de 2015, com efeitos a partir de 19 de maio de 2016, que suspende qualquer descadastramento/baixa de motorista auxiliar das permissões/autorizações do Serviço de Transporte Público Individual – Táxi, até a conclusão do processo seletivo para emissão das novas autorizações de Táxi.

 

• PORTARIA Nº 19, DE 02 DE JUNHO DE 2016 – Estabelece procedimentos para o recadastramento dos permissionários do Serviço de Táxi do Distrito Federal, nos termos da Lei nº 5.323, de 7 de março de 2014, e dá outras providências.

 

• PORTARIA Nº 22, DE 18 DE JULHO DE 2016 – Homologa a revisão da tarifa técnica em caráter provisório.

 

• PORTARIA Nº 23, DE 18 DE JULHO DE 2016 – Dispõe sobre o registro do Nome Social de travestis e transexuais em documentos de atendimento nas Unidades da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal.

 

• PORTARIA Nº 24, DE 19 DE JULHO DE 2016 – Regulamenta o processo de renovação cadastral de que trata o Decreto nº 37.011, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece prazo máximo para a renovação dos veículos que compõem a frota das permissionárias de serviços básicos do transporte coletivo que integram o Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências.

 

• PORTARIA Nº 26, DE 22 DE JULHO DE 2016 – Altera a Portaria n° 19, de 02 de junho de 2016, estabelece procedimentos para o recadastramento dos permissionários do Serviço de Táxi do Distrito Federal, nos termos da Lei nº 5.323, de 7 de março de 2014, e dá outras providências.

• PORTARIA Nº 28, DE 20 DE MAIO DE 2014 – Aprova o Regimento Interno do Conselho de Administração do Fundo do Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – CAFTPC

Portarias Conjuntas

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 13, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 – Fica instituída no âmbito da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal, a Unidade Especial de Supervisão do Sistema de Bilhetagem Automática – UES/SBA, com o objetivo de realizar o monitoramento continuo do SBA.

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 09, DE 02 DE JUNHO DE 2017 – Dispõe sobre o cadastro e autorização de uso de validadores e dá outras providências.

 

• PORTARIA CONJUNTA Nº 01, DE 20 DE JANEIRO DE 2017 – As instituições de ensino particulares deverão apresentar declaração eletrônica dos alunos regularmente matriculados para o ano letivo de 2017 ao Transporte Urbano do Distrito Federal -DFTrans, através do site www.dftrans.df.gov.br, em formato XLS ou ODS via plataforma Web, com autenticação eletrônica emitida pela referida entidade pública gestora do SPTC/DF, nos moldes previstos na Portaria n.º 05, até o dia 17 de fevereiro de 2017.

• PORTARIA CONJUNTA Nº 05, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 – Dispõe sobre o processo de cadastramento, recadastramento e atualizações de dados relacionados à prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros, do Sistema de Bilhetagem Automática e dá outras providências.
• PORTARIA CONJUNTA Nº 65, DE 8 DE MAIO DE 2015 – Dispõe sobre a assunção da representação judicial da Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS, e dá outras providências.
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