Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal

Organizações e entidades da sociedade civil poderão integrar a Comissão de Gestão Participativa e Democrática (CGPD), criada para assegurar que a atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) e a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) reflitam as reais necessidades e anseios da população. A medida é prevista no edital de Chamamento Público nº 02/2025, publicado pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (28).

O edital prevê 10 vagas, com seus respectivos suplentes, na CGPD. As vagas são distribuídas entre representantes de entidades da sociedade civil em geral, entidades empresariais ligadas ao desenvolvimento urbano, comércio, serviços, indústria ou produção rural, e também entidades empresariais diretamente relacionadas ao transporte e à mobilidade. A diversidade de representação é para abarcar as múltiplas perspectivas que compõem o cenário da mobilidade na capital federal.

As inscrições de organizações interessadas serão exclusivamente por via eletrônica. O período de inscrição começa nesta terça-feira (29) e vai até as 23h59 do próximo dia 4 de agosto. Para se candidatar, as entidades devem acessar a página oficial da Semob no link https://sistemas.df.gov.br/PDTU/PaginaInicial, onde encontrarão o formulário específico e todas as instruções para o envio da documentação exigida em formato PDF. As entidades devem comprovar atuação de, no mínimo, um ano na área de abrangência do chamamento e registro ativo no CNPJ.

Com a gestão democrática e participativa, a Semob pretende garantir que as comunidades regionais sejam ouvidas e suas sugestões sejam avaliadas para a definição das políticas de mobilidade do DF. A Semob exercerá a coordenação executiva da Comissão, assegurando o alinhamento das ações. O Secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Zeno Gonçalves, afirma que a Comissão terá um papel essencial na atualização do PDTU e elaboração do PMUS.

"A participação ativa das entidades da sociedade civil na Comissão é fundamental para aprimorar os planos de transporte e mobilidade do DF. Ao apoiar a implementação da metodologia participativa e mobilizar a população, essas organizações garantem que o PDTU/PMUS seja robusto, legitimado e eficaz. Este chamamento público demonstra nosso compromisso com uma gestão transparente e colaborativa, visando construir soluções inclusivas e inovadoras que atendam às necessidades reais dos cidadãos, com foco em acessibilidade e sustentabilidade", disse o secretário.

A Comissão de Gestão Participativa e Democrática tem responsabilidades cruciais no processo de atualização do PDTU/PMUS. Entre suas competências, destacam-se a aprovação do calendário de reuniões, a contribuição para a consolidação da metodologia geral dos planos, e o acompanhamento de todas as etapas do processo. Os membros da CGPD também participam ativamente de oficinas temáticas em Regiões Administrativas do DF e nas audiências públicas.