As contribuições servirão para o aprimoramento do edital de licitação de 25 linhas rurais do DF
O edital de licitação para seleção de permissionários para operar no Serviço de Transporte Público Complementar Rural (STPCR) foi colocado em debate durante audiência pública realizada pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), nesta quarta-feira (20). A audiência serviu para discutir, recolher críticas e contribuições que serão avaliadas pela equipe técnica da Secretaria visando o aprimoramento do edital.
A audiência foi realizada no auditório da Secretaria, no prédio da antiga Estação Rodoferroviária, e contou com a participação de interessados na licitação, além de representantes de cooperativas de transporte, advogados e empresários do setor. Os técnicos da Semob esclareceram diversos pontos do edital e anotaram as contribuições que deverão ser registradas em ata e publicadas no prazo de 30 dias.
O processo licitatório visa selecionar permissionários para operação de 15 lotes, contendo 25 linhas, para atendimento às comunidades rurais do Distrito Federal que não possuem outros serviços de transporte coletivo. As permissões terão um prazo de 10 anos, prorrogável uma vez por igual período.
As linhas rurais são aquelas que atendem pelo menos três de quatro critérios técnicos: atender aos núcleos rurais dentro de uma mesma região administrativa; fazer ligação entre duas cidades do DF que possuam áreas rurais; ter o mínimo de 51% do itinerário em área rural; e ter a maioria de usuários composta por moradores, trabalhadores e estudantes desses núcleos rurais.
De acordo com o edital, cada permissionário deverá operar com até seis veículos – ônibus ou micro-ônibus. Somente pessoas físicas podem participar da licitação e cada uma poderá disputar e adquirir somente um lote. Os valores mínimos para outorga já se encontram publicados na página da Semob, no link http://semob.df.gov.br/servico-de-transporte-publico-complementar-rural-stpcr/.
Um dos pontos mais debatidos durante a audiência pública foi o modelo de licitação, que será na modalidade onerosa, na qual a linha ou lote é delegado à pessoa física que apresentar a melhor oferta. Vários interessados se manifestaram favoráveis ao modelo de licitação por critérios técnicos. A equipe técnica da Semob esclareceu que a modalidade onerosa é definida na Lei Federal 8.987/1995 (lei das concessões e permissões).
Outro ponto importante do edital, segundo a equipe técnica da Semob, é que o interessado em disputar a licitação deverá conhecer as características da linha. As linhas rurais são consideradas de difícil operação e por isso, ao apresentar a proposta, a pessoa deverá declarar que conhece o itinerário, a demanda e as peculiaridades da linha.
Os participantes da audiência pública aproveitaram para solicitar que o GDF estude a possibilidade de oferecer isenção de ICMS e IPVA para aquisição dos ônibus. Para eles, isso facilitaria manter as tarifas em níveis mais baixos, beneficiando o usuário.
