Operadoras devem garantir prioridade a idosos, gestantes e pessoas com deficiência
Os ônibus do transporte público coletivo do DF terão embarque prioritário em todas as rodoviárias, estações e terminais. A medida foi regulamentada por meio de Portaria da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (12).
De acordo com a Portaria nº 7/2023, as operadoras do transporte coletivo terão de garantir o embarque prioritário de pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, bem como gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.
Os funcionários das empresas de ônibus, inclusive motoristas e cobradores, deverão orientar e controlar a entrada dos passageiros, garantindo as prioridades. Caso um passageiro entre no ônibus sem observar a regra de prioridades, será impedido de transpor a catraca até que o embarque prioritário seja concluído.
“É importante que os passageiros respeitem as regras de prioridade e colaborem para que as pessoas com direito a embarcar primeiro possam usufruir desse benefício”, destacou o subsecretário de controle e fiscalização da Semob, Ricardo Leite de Assis. Segundo ele, as pessoas poderão fazer denúncias por meio da Ouvidoria, pelo 162. “As reclamações são encaminhadas para o setor de fiscalização e se forem comprovadas as irregularidades, serão aplicadas as penalidades às operadoras que não estiverem cumprindo a regra de prioridades”, afirmou.
