Portaria conjunta das secretarias de Educação e de Mobilidade busca solucionar problemas do setor
AGÊNCIA BRASÍLIA *
Serão feitos estudos com a meta de colocar em prática soluções para os problemas do setor | Foto: Mary Leal / SEE
Com o objetivo de melhorar a qualidade do transporte escolar e gerar mais economia aos cofres públicos, foi criado um grupo de trabalho para estudar opções de solucionar de forma permanente os problemas do setor. A informação foi publicada na edição desta terça-feira (5) do Diário Oficial do DF, por meio de uma portaria conjunta das secretarias de Educação (SEE) e Mobilidade (Semob).
Os estudos também vão buscar alternativas para que o transporte de estudantes não sofra interrupções. O grupo vai avaliar ainda a viabilidade de transferência do serviço para a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda. (TCB). Os integrantes têm 60 dias para a conclusão dos trabalhos, além de definir como poderá ocorrer uma transferência de funções e competências entre as pastas.
Licitação
Alguns contratos emergenciais que aguardam assinatura vão garantir a manutenção do transporte por um período determinado. Esse tipo de contrato só pode ser assinado após validação da Procuradoria-Geral do DF. Simultaneamente à opção emergencial, a SEE também elabora a licitação regular do serviço de transporte escolar para várias regiões do DF.
Para que os serviços de transporte não sejam paralisados, a secretaria também busca a judicialização e notificações extrajudiciais das empresas que atuam por meio indenizatório, destacando a importância do interesse público dos estudantes envolvidos. Os pagamentos das empresas que atuam com transporte escolar estão em dia.
Atualmente, a SEE atende 57.811 estudantes que necessitam do transporte escolar, sendo 15 serviços de transporte escolar disponíveis para a rede pública. Em 2019, o valor investido no programa, somente no período de fevereiro a setembro, foi de R$ 88.311.765,20.
Confira a portaria na íntegra.
