Estão sendo veiculadas na imprensa diversas notícias dando conta de que existiriam fraudes na utilização do vale – transporte no âmbito do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal.
À vista disso, o Governo do Distrito Federal, por intermédio da Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), comunica que já havia constatado e já está, desde o mês de abril, sob investigação administrativa a suspeita de irregularidade no Sistema de Bilhetagem Automática (SBA/DFTrans), ocorrida no dia 28 de fevereiro deste ano em um veículo da Rotha Transportes Ltda.
A DFTrans, desde que assumiu a bilhetagem automática, outrora outorgada à Fácil Brasília Transporte Integrado, trabalha intensivamente para evitar qualquer espécie de fraude e corrigir as que eventualmente surjam.
Não é demais relembrar que o Transporte Público é utilizado, diariamente, por mais de um milhão de pessoas, sendo que quase 60% utilizam bilhetes eletrônicos, e o valor da fraude denunciada representa 0,3% da quantidade de operações realizadas diariamente. Não obstante, já foi detectada pela auditoria realizada pelos servidores Analistas de Transporte Urbano que foram designados pelo Diretor Geral da DFTrans para auditar o sistema.
O GDF esclarece, também, que todas as denúncias são apuradas em processo administrativo regular.
Sobre a empresa Rotha Transportes Ltda. esclarecemos:
1) a empresa Rotha celebrou com o Distrito Federal contrato emergencial de 6 meses para operar o transporte público em algumas regiões da cidade de Planaltina – DF;
2) o contrato venceu em 19/1/2013 e continuou em execução enquanto se renegociava o novo contrato para que se impedisse a interrupção na prestação dos serviços;
3) a empresa Rotha operou até 4/4/2013 quando encerrou, definitivamente, as suas atividades, sendo admitida outra empresa prestadora de serviços para a região porquanto, nesse dia, a Secretaria de Transportes assinou o segundo contrato emergencial, que fora suspenso em razão da solução de problemas judiciais;
4) embora se admitisse a existência concomitante dos contratos, a empresa Rotha não conseguiu apresentar a quantidade de veículos contratada e não cumpriu os prazos para apresentação dos veículos;
5) nesse mesmo período, a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Decap) solicitou o processo administrativo de contratação, pois a empresa estava sob investigação. Sendo assim, não houve o cadastramento de nenhum veículo da Rotha, que, repete-se, não opera desde o dia 4/4/2013;
6) a operação, antes realizada pela Rotha, hoje o é pela empresa MTL Moura Transportes, que possui com a mesma quantidade de veículos em Planaltina, ou seja, 10 carros;
7) vale, ainda, registrar que, no período compreendido entre o mês de dezembro de 2012 e o mês de janeiro de 2013 a DFTrans reteve créditos devidos à Rotha que importam em R$ 55.994,93, posto que eram resultantes de operações irregulares apontadas nos relatórios do Sistema de Bilhetagem Automática, apurados pelos integrantes da Diretoria Técnica desta Autarquia, valendo registrar que os valores retidos atualmente estão pendentes de decisão final acerca do seu destino;
8) e, por fim, a operação em ônibus da mesma empresa realizada no dia 23 de fevereiro deste ano, na qual apenas 6 cartões geraram mais de 1.800 viagens, no período de apenas 51 minutos, imperioso esclarecer-se que tais cartões são relacionados a Vale-Transporte pré-pagos, fornecidos por empregadores a seus empregados, tratando-se de recursos privados. Daí que o GDF não foi onerado em nada nessas operações, que estão sendo investigadas para apurar eventuais ilícitos e respectivos responsáveis. Caso haja a conclusão pela retenção desses recursos, a DFTrans dispõe ainda de valores que seriam devidos a essa empresa que podem ser objeto de compensação.
