ETAPAS 1º Passo - Registro do Pedido de Informação. 2º Passo - Órgão responsável analisa a disponibilidade da informação. 3º Passo - Envio...
Para manifestações de ouvidoria Reclamações, denúncias, sugestões, elogios e informações de caráter geral sobre serviços da administração pública, tais como horários...
O Pedido de Informação deverá conter: . Nome do requerente. . Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de identidade, Cadastro de...
É uma solicitação de informações sobre ações, programas, despesas, contratos, servidores, entre outros temas previstos na Lei Distrital de Acesso...
A Lei Distrital nº 4.566, aprovada em 04 de maio de 2011, dispõe sobre o Plano Diretor de Transporte Urbano...
