Medida visa trazer mais conforto para os caminhoneiros, além de fomentar a economia do DF
As vias de acesso às Regiões Administrativas do DF deverão contar com locais de apoio destinados aos caminhoneiros, os chamados “Pontos dos Caminhoneiros”. A norma está prevista na Lei nº 6.404 de 30 de outubro de 2019, publicada no DODF nesta sexta-feira (1).
Os pontos de apoio vão contar com pavimentação, iluminação pública, saneamento básico, além de sanitários e pontos de descanso.
A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) irá elaborar estudo das áreas que serão destinadas à implementação desses pontos, bem como identificar e cadastrar os locais que atendem à infraestrutura prevista na lei.
“Temos a convicção que isso contribuirá, e muito, para fomentar a economia do Distrito Federal, além de ter impacto positivo no tráfego das regiões administrativas”, afirma o secretário da Semob, Valter Casimiro.
Segundo Casimiro, está sendo realizado estudo sobre os locais que se moldam à lei, levando em consideração que alguns desses pontos já são ocupados de forma improvisada por caminhoneiros. “Isso acontece nas vias de acesso que passam pelo Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo I, Park Way, Águas Claras e Taguatinga”, exemplifica.
As condições de segurança, sanitárias e de conforto nos “Pontos dos Caminhoneiros” serão regulamentadas por decreto. Já os serviços para implementar a infraestrutura serão feitos por empresa a ser contratada por meio da Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
