Governo do Distrito Federal
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5/05/15 às 18h00 - Atualizado em 7/11/18 às 16h06

Comunicado à Imprensa

(Brasília, 5/05/2015) – A secretaria de Mobilidade decidiu abrir uma auditoria na Unidade de Gestão do Transporte Público Individual para verificar se os procedimentos determinados pela lei 5323/2014 para obtenção e manutenção da autorização para prestação de serviço de táxi estão sendo cumpridos. Os auditores vão verificar a situação dos 3,4 mil permissionários e de cerca de 2,4 mil motoristas auxiliares cadastrados.

A decisão foi tomada após o taxista Cleber Caitano dos Santos ter sido preso, acusado de estupro. Ele teve a autorização de motorista auxiliar renovada em setembro de 2014, mediante a apresentação de uma certidão do Tribunal de Justiça, apesar de já ter passagens na polícia.

De acordo com a lei todos os permissionários, para renovar as licenças, devem apresentar anualmente certidão negativa da justiça. Apenas com a certidão do TJDFT entregue pelo taxista Cleber Caitano dos Santos, a autorização não poderia ter sido expedida, por isso a realização da auditoria para verificar o procedimento desse caso em particular e dos demais permissionários do DF.

Os procedimentos preliminares para auditoria já foram tomados. A publicação no Diário Oficial do Distrito Federal deve sair nos proxímos dias. Os auditores terão 30 dias para concluir e apresentar os resultados do trabalho.