O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC é mais um serviço prestado pelas Ouvidorias do GDF.
Você poderá ter acesso a qualquer informação produzida e armazenada pelo Estado. É um direito do cidadão, garantido pela Constituição Federal.
Tipos de informações que você pode requerer:
Você pode solicitar informações sobre as ações, gastos, documentos, processos e tudo mais que for de competência do Governo do Distrito Federal. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação.
Canais de atendimento disponíveis para o cidadão:
Caso não encontre a informação que está procurando no Portal da Transparência ou nos sítios oficiais dos órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal, registre e acompanhe o andamento do pedido de informação via internet ou vá pessoalmente à Ouvidoria do órgão responsável pelo assunto de seu interesse. Não é possível realizar um pedido de Informação por telefone.
| Acesse o Sistema e-SIC AQUI
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Anexo do Palácio do Buriti – 15º andar – Sala 1509 – CEP: 70.075-900
Horário de atendimento: das 9h às 12h e das 14h às 17h
Pedido de acesso deverá conter:
Prazos de resposta ao cidadão
Garantias:
⇒ Segurança.
⇒ Atendimento por equipe especializada.
⇒ Possibilidade de acompanhamento do andamento do pedido de acesso à informação.
⇒ Restrição de acesso a dados pessoais sensíveis.
⇒ Encaminhamento, pelo e-SIC, da resposta ao pedido de acesso à informação conforme prazos legais.
⇒ Possibilidade de Recurso.
⇒ Possibilidade de Reclamação, podendo apresentar em até 10 dias após ter passado o prazo para a resposta inicial. A resposta sobre a reclamação será dada pela autoridade de monitoramento em até 5 dias.
Importante
Não será atendido pedido de acesso genérico, desproporcional, desarrazoado, que exija trabalho adicional de análise, interpretação, consolidação de dados e informações, serviços de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.
