Grupo terá prazo de 60 dias para concluir os trabalhos
A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) criou um grupo de trabalho para propor a regulamentação do serviço de mototáxi no DF. A equipe, que será formada por quatro servidores da pasta, terá o prazo de 7 dias para elaborar o cronograma das atividades e 60 para concluir os trabalhos. Os detalhes estão em portaria publicada na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial do DF.
A Semob tem o objetivo de regulamentar o serviço, fixando as condições técnicas, os requisitos de segurança, além dos itens de higiene e de conforto para os passageiros.
O grupo vai, entre outras atividades, atualizar os estudos e propor o sistema tarifário do novo sistema; propor as localidades e o quantitativo de licenças adequadas para prestação do serviço; avaliar e definir os demais casos de suspensão temporária da licença; além de propor, preparar e executar o processo seletivo para implantar o novo serviço.
Todo o trabalho terá como base a Lei Federal nº 12.009/2009, que regulamenta o exercício das atividades dos mototaxistas, e a Lei Distrital nº 5.309/14, que disciplina o serviço no DF.
As funções desempenhadas pelos integrantes do grupo não serão remuneradas, sendo a participação considerada como de serviço público relevante.
