O Governo do Distrito Federal recebeu na manhã desta sexta-feira (14) os envelopes com as propostas dos candidatos a operar o serviço básico rodoviário do Sistema de Transporte Público Coletivo do DF. A expectativa é de que 3 mil novos veículos entrem em circulação a partir de abril de 2013. Essa é a primeira licitação de ônibus realizada no Distrito Federal.
A concorrência pública nacional pôde ocorrer após duas instâncias judiciais reconhecerem a legitimidade do processo realizado pelo GDF. O Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) derrubou, na noite de quinta-feira (13), uma liminar do Tribunal de Contas do DF (TCDF) que impedia a licitação. Na manhã desta sexta, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu outra liminar, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que também ameaçava a continuidade do certame.
“Tentaram até o último minuto nos impedir de mudar esse sistema de transporte público, que é uma vergonha para a capital do país. Mas não conseguiram”, destacou o governador Agnelo Queiroz. “Tivemos a coragem de romper com o oligopólio das empresas e promover a primeira licitação do transporte público do DF, para garantir um serviço de qualidade à população”, acrescentou, reforçando que o edital não tem quaisquer irregularidades e é totalmente transparente.
Candidatos
Foram apresentadas nove propostas: duas de consórcios e sete de empresas de ônibus. Na semana que vem começa uma nova etapa da concorrência, com a análise minuciosa dos documentos entregues hoje pelos candidatos. A comissão de licitação acredita que será possível conferir os dados de duas propostas a cada dia útil – o que daria aproximadamente uma semana de análise. No fim dessa etapa, os proponentes terão dez dias para recorrer à comissão e outros dez dias para apresentar recursos ao secretário de Transportes, José Walter Vazquez.
“A licitação é apenas o 1º passo. Iremos comemorar o dia em que o trabalhador tiver um ônibus limpo, pontual, seguro e novo para usar”, afirmou o secretário. “Brasília será a primeira capital do país a ter uma frota com mais de 90% de ônibus modelo Euro V. Isso significa que teremos a frota menos poluente do Brasil”, assegurou.
José Walter atribuiu as vitórias judiciais do governo ao trabalho da Procuradoria-Geral do DF. Os procuradores argumentaram que a suspensão da licitação traria grande prejuízo à Administração Pública e ao Distrito Federal. Uma ação civil pública movida contra o GDF em 2009 condenou o governo a realizar nova licitação.
Segundo o diretor-geral do DFTrans, Marco Antonio Campanella, a modernização do sistema de transporte coletivo do DF é um dos maiores desafios que o atual governo se dispôs a enfrentar: “O GDF vai honrar o compromisso que assumiu com a população. Vamos devolver aos cidadãos um direito básico que lhes foi tirado, o de ter um transporte de qualidade, enfatizou Campanella.
Fonte: Agência Brasília
