SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE

Noventa e três taxistas de Brasília que apresentam algum problema com a certidão de nada-consta criminal terão 15 dias para regularizar a situação na Secretaria de Mobilidade. O prazo passa a valer a partir da publicação da lista com os nomes no Diário Oficial do Distrito Federal, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (5).

Os problemas foram constatados em auditoria feita pela pasta entre maio e junho deste ano. “Em alguns casos, a certidão simplesmente não existe; em outros, há condenação criminal; e parte deles consta em processos, mas não necessariamente com uma condenação”, explica Victor Schneider, chefe da Unidade Especial de Gestão do Transporte Público Individual, da Secretaria de Mobilidade.

Segundo ele, o processo é necessário para atender ao artigo 8º da Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, segundo o qual a certidão negativa deve ser apresentada anualmente.

Os taxistas que não cumprirem o prazo correm o risco de descadastramento. A certidão de nada-consta criminal pode ser impressa, gratuitamente, no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e precisa ser entregue na Unidade Especial de Gestão do Transporte Público Individual, no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (Saan), de segunda a sexta-feira, das 9 horas às 16h45.

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Mariana Damaceno, da Agência Brasília 4 de agosto de 2015 – 18:53