Qual o objetivo da Consulta e da Audiência Pública?
Dar publicidade, estimular a participação popular e coletar sugestões para aperfeiçoar o estudo conduzido pelo Procedimento para Manifestação de Interesse nº 03/2019, que trata da futura Concessão para gestão, operação e manutenção dos serviços de transporte metroviário do Distrito Federal. Desta forma, trata-se de uma oportunidade para toda a sociedade conhecer e propor melhorias ao projeto.
Como contribuir com o projeto?
Entre os dias 25 de agosto a 14 de outubro de 2020, período em que o projeto se encontra em consulta pública, os interessados podem enviar contribuições escritas para o endereço eletrônico consultametro@semob.df.gov.br ou por meio de correio com aviso de recebimento, para o endereço: Setor de Áreas Isoladas Norte – SAIN – Estação Rodoferroviária Sobreloja Ala Sul – CEP: 70631-900, Brasília/DF.
No dia 17 de setembro de 2020, quando acontece a audiência pública, as sugestões poderão ser feitas no transcorrer do evento, que será realizado no auditório do DER/DF, das 10h às 12h.
A audiência será transmitida em tempo real pelo YouTube e o link para acesso será disponibilizado previamente por meio do site www.semob.df.gov.br.
A Secretaria também disponibilizará em seu site, no dia 17 de setembro, um número de WhatsApp para o recebimento de contribuições em formato de texto ou de áudio. As mensagens podem ser enviadas durante as duas horas de duração da audiência.
Os participantes devem informar o seu nome e o item do estudo de viabilidade ou da minuta de edital a que se refere a contribuição. Não serão aceitas propostas com conteúdo impróprio ou não relacionado ao tema da audiência.
A Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF) será privatizada?
Não. O estudo em discussão na consulta e audiência públicas não tem por objetivo privatizar a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – Metrô/DF, mas delegar a gestão, manutenção e operação dos serviços de transporte metroviário por 30 anos, retornando tais atividades, após o período de concessão, para o Governo do Distrito Federal.
Na realidade, o Metrô/DF tem várias atividades além daquelas que serão objeto da concessão, como pode ser visto na Lei nº513/1993, que criou a Companhia:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a criar, observada a legislação própria, uma empresa pública sob a forma de sociedade por ações, denominada Companhia do Metroplitano do Distrito Federal, que usará a sigla – METRÔ – DF.
I – planejar, projetar, construir, operar e manter os sistemas de transporte público coletivo sobre trilhos no Distrito Federal, assim como explorar comercialmente marcas, patentes, tecnologia e serviços técnicos especializados, vinculados ou decorrentes de sua atividade produtiva;
II – organizar, fiscalizar, administrar e explorar as áreas lindeiras às vias metroviárias, absorvendo os recursos provenientes de atividades comerciais e imobiliárias nelas desenvolvidas.
[…]
Quais são as melhorias previstas no Projeto?
– Aumento na capacidade de transporte de passageiros do metrô em 70%;
– Redução do tempo médio de espera dos trens nos horários de pico em 40%;
– Investimento na reforma das estações e do seu entorno, para garantir conforto e acessibilidade adequados aos usuários;
– Finalização da Estação 104 Sul, de forma a permitir maior abrangência ao sistema metroviário;
– Reforma de todo o material rodante existente, para dar mais eficiência na operação e proporcionar conforto aos usuários, inclusive com a instalação de ar condicionado em todos os trens;
– Investimentos na sinalização e no sistema de energia elétrica, de forma a preparar o sistema para suportar o aumento da oferta de viagens, sobretudo nos horários de pico, em decorrência do crescimento da demanda ao longo da concessão;
– Melhoria da integração do sistema de transportes do DF, por meio do aumento da oferta de viagens de ônibus alimentando o transporte metroviário, aumentando a eficiência do sistema como um todo;
– Investimento em frota adicional de 10 trens para atender a demanda crescente decorrente das melhorias realizadas, entre outros.
Qual é a economia prevista com a concessão?
De acordo com os estudos, a concessão do metrô deve gerar uma economia anual mínima de R$ 175 milhões, ao longo de 30 anos. Esses recursos poderão ser utilizados para a expansão da própria infraestrutura metroviária e aplicados em outras necessidades do Governo do Distrito Federal.
Como ficará a situação dos empregados do Metrô/DF após a licitação?
Apesar de o assunto não ser objeto da consulta e audiência pública, cabe informar que a Administração Pública pretende dar aos empregados do Metrô/DF diferentes alternativas, como continuar nas atividades remanescentes da Companhia, serem aproveitados em outras autarquias ou órgãos do GDF ou serem contratados pela futura concessionária.
Caso optem por aceitar a proposta de trabalho da futura concessionária, novo vínculo empregatício se estabelecerá, cabendo as condições de trabalho serem estabelecidas entre os empregados e a empresa contratada.
Existem outros serviços de transporte metroviário concedidos no Brasil?
Sim. Em outras cidades brasileiras, como São Paulo e Salvador, há serviços de transporte metroviário de passageiros delegados à iniciativa privada. Nesses casos, o Estado é o responsável, na maior parte das vezes, pelo planejamento do sistema de transportes sobre trilhos, pela expansão da infraestrutura ferroviária e pela regulação e fiscalização dos serviços, cabendo à concessionária a operação dos serviços de transporte em si.
O Projeto prevê a expansão dos serviços de transporte metroviário até a Asa Norte?
O projeto foca na melhoria do sistema existente, oferecendo um transporte mais adequado e eficiente à população, ficando a cargo da Administração Pública eventuais expansões, inclusive para a Asa Norte. Cabe destacar que com o aumento da eficiência do sistema de transporte público como um todo, existe a expectativa de redução de gastos públicos, aumentando o montante orçamentário para investimentos em novas melhorias e expansões.
Como será escolhida a futura concessionária?
Por meio de licitação, sendo vencedora aquela que solicitar a menor contraprestação da Administração Pública para fazer a gestão, operação e manutenção dos serviços de transporte metroviário, observados os investimentos necessários para aperfeiçoar a prestação dos serviços e o valor máximo de contraprestação admitido na minuta de Edital de Licitação. Desta forma, a delegação proposta dará origem a uma Concessão Patrocinada.
O que é Concessão Patrocinada?
É uma modalidade de concessão de serviços públicos ou de obras públicas que envolve, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado, conforme disposto na Lei nº 3.792 de 02 de fevereiro de 2006.
Esta modalidade de delegação é particularmente importante para concessões que demandam capital intensivo, tanto para investimentos em melhoria quanto para operação dos serviços, como é o caso dos serviços de transporte metroviário.
Cabe destacar que hoje o Governo do Distrito Federal já subsidia as atividades da Metrô/DF, com dispêndios crescentes para a operação do sistema, alcançando mais de R$ 350 milhões em 2019. Espera-se uma redução significativa nesse valor com a delegação para a iniciativa privada.
