Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
20/07/16 às 18h11 - Atualizado em 7/11/18 às 17h20

Servidores da Secretaria de Mobilidade são autorizados a usar nome social

COMPARTILHAR
Travestis e transexuais poderão escolher como querem ser chamados. Pasta é a 13ª a adotar a medida no governo de Brasília
Mais um órgão do governo de Brasília autorizou o uso do nome social para os servidores. Desta vez, foi a Secretaria de Mobilidade, 13ª pasta a adotar a medida. A decisão está na Portaria nº 23, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (20).

O nome social constará, por livre escolha do usuário transexual, nos documentos sociais da secretaria, como identificação funcional (crachás), cadastros, dados e informações de uso social, comunicações internas, endereço do correio eletrônico institucional e sistemas de informática. Ele não substitui o registro geral (RG), expedido pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social.

A primeira a autorizar o uso do nome social no governo de Brasília foi aSecretaria de Saúde, em 2009. Em 14 de julho deste ano, foi a vez doPlanejamento.

O que é identidade de gênero

De acordo com o Ministério da Saúde, identidade de gênero é diferente de orientação sexual. A primeira tem a ver com o modo com que a pessoa se identifica, ou seja, uma mulher é definida como tal pela mente feminina e não pelos órgãos genitais ou por quem sente atração. Assim, a identidade de gênero pode ser masculina, feminina ou transitar pelas duas. Ela difere da orientação sexual, que está ligada às relações emocionais, sexuais e afetivas.

Respeito ao direito do uso do nome social

Caso um servidor sinta que o direito ao uso do nome social não é respeitado dentro das secretarias, ele poderá denunciar o episódio pelo site da ouvidoria do governo de Brasília e pelos telefones 162 ou 156. Também é possível fazer o registro presencialmente nos serviços da ouvidoria de cada órgão.