Governo do Distrito Federal
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10/10/17 às 13h54 - Atualizado em 31/08/18 às 15h17

Portarias

 

PORTARIA Nº 46, DE 13 DE JULHO DE 2018 – As concessionárias do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF que operam linhas cujo itinerário inclua a Estrada Parque Taguatinga – EPTG, quando do início do procedimento de substituição, renovação ou acréscimo de frota ficam obrigadas a adquirir prioritariamente veículos dotados de portas de ambos os lados, motor traseiro ou central e piso baixo, nos termos da legislação em vigor, conforme foi projetado.

 

PORTARIA Nº 43, DE 15 DE JUNHO DE 2018 – Dispõe sobre o cronograma de realização das inspeções de veículos com placas com dígito final “8”, “9” ou “0” do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede do Distrito Federal por instituições habilitadas e dá outras providências.

 

PORTARIA Nº 11, DE 28 DE MARÇO DE 2018 – Ficam obrigados todos os delegatários do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF a utilizarem a Biometria Facial como forma de combate as fraudes no uso de gratuidades tarifárias e no vale transporte do STPC/DF.

 

PORTARIA Nº 82, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 – Conceder até 31 de março de 2018 para que todos os titulares das autorizações do serviço de transporte público individual (táxi) e seus motoristas auxiliares apresentem junto à Subsecretaria de Serviços desta Secretaria de Estado de Mobilidade certidão que comprove a situação de regularidade com a Seguridade Social e com a Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.

 

PORTARIA Nº 40, DE 16 DE AGOSTO DE 2017 – Dispõe sobre a prorrogação por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para transição do Sistema de Bilhetagem Automática – SBA e do Sistema Inteligente de Transportes – SIT, do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF.

 

PORTARIA Nº 31, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 – Acrescenta o art. 2º-A na Portaria nº 24, de 19 de julho de 2016, que regulamenta o processo de renovação cadastral de que trata o Decreto nº 37.011, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece prazo máximo para a renovação dos veículos que compõem a frota das permissionárias de serviços básicos do transporte coletivo que integram o Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências.

 

PORTARIA Nº 10, DE 24 DE MARÇO DE 2016 – Revalida as inspeções dos veículos do Serviço de Táxi, listados no Anexo Único desta Portaria.

 

PORTARIA Nº 17, DE 25 DE MAIO DE 2016 – Revoga a Portaria nº 46, de 17 de julho de 2015, com efeitos a partir de 19 de maio de 2016, que suspende qualquer descadastramento/baixa de motorista auxiliar das permissões/autorizações do Serviço de Transporte Público Individual – Táxi, até a conclusão do processo seletivo para emissão das novas autorizações de Táxi.

 

PORTARIA Nº 19, DE 02 DE JUNHO DE 2016 – Estabelece procedimentos para o recadastramento dos permissionários do Serviço de Táxi do Distrito Federal, nos termos da Lei nº 5.323, de 7 de março de 2014, e dá outras providências.

 

PORTARIA Nº 22, DE 18 DE JULHO DE 2016 – Homologa a revisão da tarifa técnica em caráter provisório.

 

PORTARIA Nº 23, DE 18 DE JULHO DE 2016 – Dispõe sobre o registro do Nome Social de travestis e transexuais em documentos de atendimento nas Unidades da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal.

 

PORTARIA Nº 24, DE 19 DE JULHO DE 2016 – Regulamenta o processo de renovação cadastral de que trata o Decreto nº 37.011, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece prazo máximo para a renovação dos veículos que compõem a frota das permissionárias de serviços básicos do transporte coletivo que integram o Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências.

 

PORTARIA Nº 26, DE 22 DE JULHO DE 2016 – Altera a Portaria n° 19, de 02 de junho de 2016, estabelece procedimentos para o recadastramento dos permissionários do Serviço de Táxi do Distrito Federal, nos termos da Lei nº 5.323, de 7 de março de 2014, e dá outras providências.

 

PORTARIA Nº 02, DE 29 DE JANEIRO DE 2015 – Delega competências à Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS, Autarquia vinculada a esta Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal, para emitir autorização para prestação do Serviço de Transporte Coletivo Privado, do Sistema de Transporte do Distrito Federal.

 

 

PORTARIAS CONJUNTAS

 

 

PORTARIA CONJUNTA Nº 13, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 – Fica instituída no âmbito da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal, a Unidade Especial de Supervisão do Sistema de Bilhetagem Automática – UES/SBA, com o objetivo de realizar o monitoramento continuo do SBA.

 

PORTARIA CONJUNTA Nº 09, DE 02 DE JUNHO DE 2017 – Dispõe sobre o cadastro e autorização de uso de validadores e dá outras providências.

 

PORTARIA CONJUNTA Nº 01, DE 20 DE JANEIRO DE 2017 – As instituições de ensino particulares deverão apresentar declaração eletrônica dos alunos regularmente matriculados para o ano letivo de 2017 ao Transporte Urbano do Distrito Federal -DFTrans, através do site www.dftrans.df.gov.br, em formato XLS ou ODS via plataforma Web, com autenticação eletrônica emitida pela referida entidade pública gestora do SPTC/DF, nos moldes previstos na Portaria n.º 05, até o dia 17 de fevereiro de 2017.

 

PORTARIA CONJUNTA Nº 05, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 – Dispõe sobre o processo de cadastramento, recadastramento e atualizações de dados relacionados à prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros, do Sistema de Bilhetagem Automática e dá outras providências.