Governo do Distrito Federal
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5/03/15 às 13h49 - Atualizado em 7/11/18 às 16h05

Operação contra o transporte pirata emite 77 autuações desde o início de 2015

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A Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle (Sufisa), unidade orgânica diretamente subordinada à Secretaria de Estado de Mobilidade, em conjunto com o Departamento de Estradas e Rodagens (DER), com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTRAN), do Batalhão da Polícia Rodoviária (BPRV) e do Departamento de Trânsito (Detran), com a Agência de Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) promovem ação de combate ao transporte irregular de passageiros desde o início deste ano em todas as regiões do Distrito Federal.

Foram autuados 77 proprietários de veículos, dentre ônibus, carros de passeio e vans, fazendo o transporte irregular dentro do Distrito Federal e do Entorno para o DF. Essas ações realizadas integram a Missão Complementar de Combate ao Transporte Irregular de Passageiros organizada pelas pastas do GDF e por órgãos integrantes do Governo Federal.

Os autos de infração lavrados pelos auditores fiscais da Sufisa, quando convertidos em multa, têm o valor de R$ 2 mil, podendo em caso de reincidências chegar a R$ 3 mil e R$ 5 mil.

Os outros órgãos também autuam as irregularidades cometidas na prática do transporte clandestino ilegal (Detran, DER, ANTT, PRF, BPTRAN e BPRV). Os números de autos e os valores das multas podem ser verificados diretamente com cada órgão, bem como, se foram feitas apreensões de veículos. Nas operações realizadas desde o início de 2015, cerca de 30 motoristas de vans e ônibus foram conduzidos às delegacias de polícia do Distrito Federal. De acordo com as diretrizes da Missão, sempre que necessário, o infrator será encaminhado à delegacia da área fiscalizada para registro policial quando ocorrer desacato, desobediência ou exercício irregular de atividade econômica, conforme disciplina a lei de contravenções penais, artigo 47.

A Missão tem um cronograma a ser executado em diversas localidades e em diversos horários em todo o Distrito Federal ao longo de 2015.