SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE

O DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE – SEMOB, através de Comissão Permanente de Seleção Pública, torna pública a realização de PROCESSO DE INSCRIÇÃO, SORTEIO , HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO, objetivando a outorga de autorizações para o Serviço Público de Transporte Individual por Táxi do Distrito Federal, caracterizadas pela utilização obrigatória e permanente de veículo dotado de acessibilidade (táxi adaptado), fazendo-o nos termos da legislação vigente que institui e regula tal serviço público essencial, em especial a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, o Decreto nº 37.668, de 29 de setembro de 2016, o Decreto  nº 38.232, de 29 de maio de 2017, observando, ainda, no que couber, o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, além de eventuais alterações e outras normas aplicáveis, bem como as cláusulas e condições fixadas no presente EDITAL e seus anexos.

• Edital
• Prorrogação das inscrições
• Resultado dos sorteados
• Resultado do sorteio
• Prorrogação do prazo de entrega da documentação
• Relação dos habilitados e inabilitados
• DODF – Habilitados (resultado preliminar)
• DODF – Classificados (resultado preliminar)
• DODF – Resultado definitivo
• Relação de classificados
• Convocação para apresentação de documentos originais
• Informações para apresentação de documentos originais
• Atas
• Chamamento dos classificados

• Aviso nº 01/2019

• Aviso nº 02/2019

• Aviso nº 07/2019 

• Aviso n°01/2020