SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE

Todo usuário do Transporte Público Coletivo tem como direitos e obrigações básicas:

Receber serviço adequado.

Receber do poder concedente e da concessionária informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos.

Obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha, observadas as normas do poder concedente;Levar ao conhecimento do poder público e da concessionária as irregularidades de que tenham conhecimento, referentes ao serviço prestado.

Contribuir para a permanência das boas condições dos bens público através dos quais lhes são prestados os serviços.

Idosos e portadores de deficiência têm direito aos assentos preferenciais na dianteira dos ônibus. Seja educado e não ocupe estes lugares.

A garantia desses direitos também depende de você!