Retenção dos valores pelo GDF não será de imediato e os saques começam a partir de abril
Nesta quinta-feira (2), entra em vigor a Portaria nº 35 da qual a Secretaria de Transporte e Mobilidade, que regulamentou o prazo de vencimento dos créditos dos cartões de Vale-Transporte e do cartão Mobilidade. Pela regra, os créditos que não forem utilizados em até 12 meses, contados da data de recarga dos cartões, perderão a validade e os recursos serão usados pelo GDF para o equilíbrio econômico do Sistema de Transporte Público Coletivo do DF.
Mesmo com a regra em vigor, os créditos vencidos dos cartões não serão transferidos automaticamente para o GDF. Em tratativas com a governadora em exercício, Celina Leão, e com a Câmara Legislativa do DF, ficou esclarecido que os saques de saldos vencidos dos cartões só serão realizados daqui a 30 dias, no início de abril.
“Nós vamos continuar debatendo a medida com a Câmara Legislativa, seguindo as orientações da governadora Celina Leão, de forma que possamos definir a melhor forma de colocar a medida em operação”, disse o secretário da Semob, Valter Casimiro. Segundo ele, a Secretaria está aberta a ouvir as sugestões dos deputados distritais e a continuar debatendo os interesses da população.
A portaria que regulamentou o vencimento dos cartões está de acordo com os decretos distritais nº 39.508/2018 e 43.899/2022. Os recursos que forem resgatados pelo GDF serão usados para manter o equilíbrio do STPC/DF, destinado a manter a modicidade tarifária.