Governo do Distrito Federal
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15/08/18 às 17h17 - Atualizado em 5/11/18 às 14h17

Táxi Adaptado

O DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE – SEMOB, através de Comissão Permanente de Seleção Pública, torna pública a realização de PROCESSO DE INSCRIÇÃO, SORTEIO , HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO, objetivando a outorga de autorizações para o Serviço Público de Transporte Individual por Táxi do Distrito Federal, caracterizadas pela utilização obrigatória e permanente de veículo dotado de acessibilidade (táxi adaptado), fazendo-o nos termos da legislação vigente que institui e regula tal serviço público essencial, em especial a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, o Decreto nº 37.668, de 29 de setembro de 2016, o Decreto  nº 38.232, de 29 de maio de 2017, observando, ainda, no que couber, o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, além de eventuais alterações e outras normas aplicáveis, bem como as cláusulas e condições fixadas no presente EDITAL e seus anexos.

• Edital
• Prorrogação das inscrições
• RESULTADO DOS SORTEADOS
• DODF – RESULTADO DO SORTEIO
• Prorrogação do prazo de entrega da documentação