Governo do Distrito Federal
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12/09/19 às 14h46 - Atualizado em 2/10/19 às 14h46

Sistema de Cadastro de Instituições de Ensino

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As escolas públicas e privadas do Distrito Federal devem comprovar mensalmente as matrículas e a presença escolar dos alunos, via web, junto à Secretaria de Transporte e Mobilidade.

 

A medida, prevista na Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, garante 100% de gratuidade no Sistema de Transporte Público do Distrito Federal (STPC-DF), para todos os estudantes cadastrados para obter o Cartão de Passe Livre Estudantil.