Governo do Distrito Federal
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3/12/20 às 16h35 - Atualizado em 6/12/20 às 13h08

Serviço básico do transporte coletivo do DF é debatido em audiência pública

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Na mesa o subsecretário de Infraestrutura e Planejamento, José Soares de Paiva (centro), o subsecretário de Operações, Márcio Antônio de Jesus (esq.) e o coordenador de Planos e Estudos em Mobilidade, Alessandro Silva Barbosa (dir.)

 

 

Modernização e aumento da frota, veículos com ar-condicionado, segurança e conforto para o passageiro, além de economia para os cofres públicos. São vantagens do modelo de concessão do serviço básico do Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF), que foi apresentado e debatido em audiência pública realizada pela Secretaria de Transporte e Mobilidade, nesta quinta-feira (3).

 

Os estudos foram apresentados em reunião com mais de 2 horas e 30 minutos de duração, no Auditório do DER/DF. A proposta colocada em debate pela Semob prevê a licitação do serviço básico em 5 lotes , com o valor total dos contratos estimado em R$17,4 bilhões e duração de 14 anos. A licitação será na modalidade de concorrência pública e terá como critério a menor tarifa.

 

Atualmente, o serviço básico do STPC/DF conta com frota de 2.767 veículos e realiza o transporte diário de 907 mil passageiros. A idade média da frota é de 3,7 anos. Nos dias úteis são realizadas 20.541 viagens, com cerca de 1,3 milhão de embarques.

 

De acordo com os estudos, todos os novos veículos deverão ter ar-condicionado, elevador portátil, sistema de monitoramento operacional e dispositivo de segurança que impede o ônibus de se movimentar com a porta aberta. Para maior conforto dos usuários, a frota deverá ser renovada quando os veículos atingirem 7 anos de uso e os do BRT chegarem aos 10 anos de operação.

 

Na proposta financeira, foram apresentados os investimentos iniciais a serem feitos pelas novas operadoras, os valores previstos para cada um dos 5 lotes, e os valores máximos de tarifa técnica para cada lote oferecido na licitação. O prazo para início da operação é de 180 dias após a assinatura dos novos contratos.

 

Subsídio às tarifas

O modelo apresentado mantém o repasse de subsídio do GDF às operadoras, para garantir passagens com preços mais acessíveis à população. Um dos pontos mais debatidos foi a remuneração das operadoras por meio de tarifa técnica. O subsecretário de Operações da Semob, Márcio Antônio de Jesus, destacou a importância do modelo. Segundo ele, “a revisão da tarifa técnica permite manter o equilíbrio do contrato e a remuneração do serviço durante todo o período de vigência contratual”.

 

O coordenador de Planos e Estudos em Mobilidade, Alessandro Silva Barbosa, que fez a apresentação do projeto, ressaltou que “a tarifa técnica é utilizada em diversas cidades do país, pois a tarifa cobrada do usuário não é suficiente para cobrir amplamente os custos de operação”. O técnico garantiu que “a equipe da Semob está aberta ao debate com a sociedade civil, não apenas em relação à adoção da tarifa técnica, mas também sobre todos os temas envolvidos na proposta de edital”.

 

Gratuidades garantidas

Um dos objetivos da nova licitação é reduzir os subsídios repassados para manter a operação. O benefício tarifário da integração será garantido ao usuário, que poderá fazer até 3 embarques no período de 3 horas com o valor da tarifa máxima. Mas o GDF não vai remunerar as operadoras pelos embarques adicionais da integração, como ocorre no modelo atual. Também serão mantidas as gratuidades como passe livre para estudantes, pessoas com deficiência e idosos.

 

Debate continua

A realização da audiência pública não encerra o debate sobre o modelo para o transporte público do DF. O subsecretário de Infraestrutura e Planejamento, José Soares de Paiva, que conduziu a sessão, destacou que as contribuições recebidas por e-mail, pelo Correio ou protocoladas na Semob até às 18 horas desta quinta-feira (3) serão consideradas. As contribuições serão analisadas pela equipe técnica da Semob, que responderá a todas as sugestões e comentários. O relatório da equipe será publicado pela Secretaria. Na etapa seguinte, os estudos serão debatidos com parlamentares e órgãos de controle.

 

Durante a audiência, a Semob recebeu contribuições também pelo WhatsApp. A reunião, que foi transmitida ao vivo pelo canal da Semob no Youtube (https://www.youtube.com/watch?v=0XfrgivZ2L0&feature=youtu.be) ficará gravada, disponível para consultas. Todo a matéria que está sendo debatida ficará disponível na página eletrônica da Secretaria, no endereço http://semob.df.gov.br/audiencias-publicas/, até o encerramento do processo.

 

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