Governo do Distrito Federal
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20/10/17 às 14h25 - Atualizado em 2/10/19 às 22h32

Perguntas Frequentes da SEMOB

 

SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO – STPC-DF
  • COMO FUNCIONA O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DO DF?

O Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF) é dividido em Serviço Básico (empresas e cooperativas) e Serviço Complementar (Rural e Executivo).

 

O Serviço Básico é operado por cinco bacias que atuam em diferentes regiões:

 

BACIA EMPRESA CIDADES
Bacia 01 Viação Piracicabana Brasília, Cruzeiro, Lago Norte, Varjão, Sobradinho e Planaltina
Bacia 02 Viação Pioneira Paranoá, Itapoã, São Sebastião, Jardim Botânico, Gama, Santa Maria, Park Way (Epia) e Candangolândia
Bacia 03 Urbi Mobilidade Urbana Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo I e II, Recanto das Emas e Samambaia
Bacia 04 Auto Viação Marechal Guará, Park Way (Arniqueiras), Águas Claras, Taguatinga (ao sul da Hélio Prates) e Ceilândia
Bacia 05 Expresso São José SAI, SAAN, SOF Norte, Estrutural, Vicente Pires, Taguatinga (ao norte da Hélio Prates – M Norte), Ceilândia Norte e Brazlândia

 

O STPC/DF conta também com a Sociedade de Transporte Coletivo de Brasília (TCB) – empresa pública que opera na região central de Brasília, e com as cooperativas Coobrataete, Cootarde, Coopertran e Coopatag – responsáveis pelas linhas alimentadoras e que operam nas cidades satélites.

 

  • COMO FUNCIONA O DESEMBARQUE FORA DA PARADA DE ÔNIBUS?

Os condutores do transporte público coletivo, sempre que solicitados, deverão parar os ônibus fora das paradas nos seguintes casos:

 

Após às 22h, para possibilitar o desembarque de pessoas do sexo feminino, em qualquer local onde seja possível estacionar, respeitado o trajeto da linha, para que a pessoa fique menos exposta à violência das ruas. O decreto nº 35.269, de 27 de março de 2014, regulamenta a medida.

 

Após as 23 horas, até as 6 horas do dia seguinte, os condutores estão autorizados a fazer paradas livres, para o desembarque de qualquer passageiro que solicitar, respeitando o itinerário da linha, a segurança do trânsito e a distância mínima de 300 metros entre as paradas.

 

  • QUAL O SITE DE BUSCA DE HORÁRIOS E ITINERÁRIOS DOS ÔNIBUS?

As informações sobre linhas, horários e itinerários de ônibus podem ser obtidas no site DF no Ponto por meio do link https://dfnoponto.semob.df.gov.br/.

 

  • O QUE É DF NO PONTO?

É um sistema que permite a consulta de itinerários e linhas, inclusive com visualização dos trajetos e informações dos pontos de parada, acessível também pelos tablets e celulares. Possibilitando a consulta de linhas de acordo com a parada de ônibus, a realização da consulta de horários e linhas e o acesso às linhas de acordo com o ponto de origem e de destino.

 

  • O QUE É GOOGLE TRANSIT (HORÁRIO DE ÔNIBUS)?

É uma das ferramentas do google maps. Permite ao usuário optar sobre o melhor itinerário para se deslocar entre 2 pontos do DF, escolhendo entre as linhas de ônibus disponíveis, horários de saída e distância a pé entre os pontos. O google transit funciona vinculado ao google maps, aplicativo gratuito que pode ser usado em smartphones e tablets e que também está disponível na internet (maps.google.com.br/transit).

 

QUEM FISCALIZA OS ÔNIBUS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DF?

 

A Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle (Sufisa) é responsável pelas atividades de fiscalização, auditoria e controle do Sistema de Transporte do Distrito Federal, abrangendo o serviço de transporte público, como ônibus, micro-ônibus e metrô, o serviço de táxi e os serviços de transporte privado (coletivo e individual).

 

Esta unidade visa garantir a prestação de um serviço adequado e de qualidade, em especial no que se refere à segurança, regularidade, continuidade, eficiência, acessibilidade e ao conforto.

 

Além disso, promove a aplicação das sanções e medidas administrativas cabíveis quando há a constatação de irregularidades e do não cumprimento das normas estabelecidas por parte dos prestadores de serviço.

 

QUAIS SÃO OS TERMINAIS RODOVIÁRIOS?

 

  • Rodoviária do Plano Piloto – Área Central de Brasília.
  • Terminal Rodoviário da Asa Norte (Ponto de soltura) – Endereço: Setor Terminal Norte – Lote J.
  • Terminal Rodoviário da Asa Sul – Endereço: Setor Terminal Rodoviário lote 02.
  • Terminal Rodoviário de Brazlândia Setor Tradicional – Endereço: Área Especial Setor Norte – Via SN 2 – Brazlândia.
  • Terminal Rodoviário de Brazlândia Veredas – Endereço: Setor Veredas Praça Central – Lote 01 – Brazlândia.
  • Terminal Rodoviário Ceilândia P Norte – Endereço: Área Especial 01 Quadra QNP 19 – Setor P Norte – Ceilândia.
  • Terminal Rodoviário Ceilândia P Sul – Endereço: Área Especial 01 Quadra QNP 24 – Setor P Sul – Ceilândia.
  • Terminal Rodoviário Ceilândia QNR – Endereço: QNR Expansão em frente à CNR 01 – Ceilândia.
  • Terminal Rodoviário Ceilândia Setor O – Endereço: Área Especial C Quadra QNO 14 – Ceilândia.
  • Terminal Rodoviário do Cruzeiro Novo – Endereço: SHCE Sul 1003 Área Especial – Cruzeiro Novo.
  • Terminal Rodoviário Gama Central – Endereço: Setor Central Área Especial – Gama.
  • Terminal Rodoviário Gama Sul – Endereço: Quadra 05 Área Especial – Gama.
  • Terminal Rodoviário Guará I – Endereço: Área Especial Quadra GI 12 – Guará I.
  • Terminal Rodoviário Guará II – Endereço: Área Especial 10 Lote B – Guará II.
  • Terminal Rodoviário Itapoã – Endereço: Área Especial – Terminal de Ônibus Urbano.
  • Terminal Rodoviário Núcleo Bandeirante – Endereço: 3ª Avenida, abaixo Avenida Contorno, em frente à Área especial 07.
  • Terminal Rodoviário Paranoá – Endereço: Avenida Paranoá quadra 33 Lote 01 – Paranoá – telefone: 3369-5089.
  • Terminal Rodoviário de Planaltina – Endereço: Área Especial – Avenida; Independência – Setor de Hotéis e Diversões – Projeção O – Planaltina.
  • Terminal Rodoviário do Recanto das Emas 01 – Endereço: Área Especial – Quadra 311 – Recanto das Emas.
  • Terminal Rodoviário do Recanto das Emas 02 – Endereço: Subcentro 400/600 – Recanto das Emas.
  • Terminal Rodoviário do Riacho Fundo I – Endereço: Quadra AC – 04 – Lotes 6 a 8 – Riacho Fundo.
  • Terminal Rodoviário do Riacho Fundo II – Endereço: Área Especial – Quadra QS 18 – Riacho Fundo II.
  • Terminal Rodoviário da Samambaia Norte – Endereço: QR 1333 Área Especial.
  • Terminal Rodoviário da Samambaia Sul – Endereço: Quadra QN 527 Área Especial.
  • Terminal Rodoviário de Santa Maria da Quadra 401 (Ponto de Soltura) – Endereço: Quadra AC 401 – Lote 04 – Área Especial – Santa Maria.
  • Terminal Rodoviário de São Sebastião – Endereço: Área Especial – EDF – 135 – São Sebastião.
  • Terminal Rodoviário de Sobradinho Centro – Endereço: Quadra Central – Lote l – Sobradinho.
  • Terminal Rodoviário de Sobradinho II – Endereço: Quadra AR 25 – Conjunto 01 – Lote 02 – Sobradinho II.
  • Mini Terminal Sobradinho I (Ponto de Soltura) Qd. 18 Área Especial 16/18.
  • Terminal Rodoviário de Taguatinga Norte – Endereço: Área Especial Terminal Norte Bloco C.
  • Terminal Rodoviário de Taguatinga Sul – Endereço: SSU F AE 09.
  • Terminal Rodoviário de Taguatinga M Norte – Endereço: Área Especial 03 – Quadra QNM 42 – Lotes 03 a 07 – Taguatinga.
  • BRT – Estação Periquito DF 480 – Próximo ao Balão do Periquito.
  • BRT – Terminal Gama DF 480 – Próximo à Universidade de Brasília.
  • BRT – Estação Granja Ipê DF 003 Canteiro Central – Frente QD 08.
  • BRT – Estação Vargem Bonita EPIA Sul – Quadra 34 – Canteiro Central.
  • BRT – Terminal Santa Maria QR 119, Avenida dos Alagados, Santa Maria.
  • BRT – Estação Park Way EPIA Sul DF – 003 – Acesso à EPAR.
  • BRT – Estação CAUB – CAUB 2 Estação BRT Sul 02.
  • BRT – Estação Santos Dumont BR 040 – Km 1 – Em frente ao Residencial Santos Dumont.
  • ENDEREÇO / TELEFONE DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS?

TCB:

ENDEREÇO: SGON QUADRA 06, BLOCO A, BRASÍLIA-DF.

TELEFONES: (61) 3344-2769.

FAX: (61) 3344-2769.

REGIÃO DE ATUAÇÃO: PLANO PILOTO.

 

VIAÇÃO PIRACICABANA:

ENDEREÇO: SGON, QUADRA 6, LOTE ÚNICO, BLOCO H.

TELEFONE: (61) 3038-4647.

REGIÃO DE ATUAÇÃO: BACIA 1 (NORTE: BRASÍLIA, SOBRADINHO, PLANALTINA, CRUZEIRO, SOBRADINHO 2, LAGO NORTE, SUDOESTE/OCTOGONAL, VARJÃO E FERCAL).

 

VIAÇÃO PIONEIRA:

ENDEREÇO: SGCV SUL, LOTE 18, SOF SUL, GUARÁ-DF.

TELEFONE: (61) 2106-9400; (61) 3377-3373.

REGIÃO DE ATUAÇÃO: BACIA 2 (SUDESTE: ITAPOÃ, PARANOÁ, JARDIM BOTÂNICO, LAGO SUL, CANDANGOLÂNDIA, PARK WAY, SANTA MARIA, SÃO SEBASTIÃO E GAMA).

 

VIAÇÃO HP-ITA (URBI):

ENDEREÇO: SOF SUL, QUADRA 09, CONJUNTO A, LOTE 1/3 GUARÁ.

TELEFONE: (61) 3026-2046.

REGIÃO DE ATUAÇÃO: BACIA 3 (SUDOESTE: NÚCLEO BANDEIRANTE, SAMAMBAIA, RECANTO DAS EMAS E RIACHO FUNDO 1 E 2).

 

VIAÇÃO MARECHAL:

ENDEREÇO: SIA TRECHO 1, LOTE 1650/1700.

TELEFONE: (61) 3012-8000.

REGIÃO DE ATUAÇÃO: BACIA 4 (CENTRO-OESTE: PARTE DE TAGUATINGA E DO PARK WAY, CEILÂNDIA, GUARÁ E ÁGUAS CLARAS).

 

SÃO JOSÉ:

ENDEREÇO: SGCV SUL, LOTE 5-A, GUARÁ-DF.

TELEFONES: (61) 3363-4333.

E-MAIL: GRUPOSAOJOSE@GRUPOSAOJOSE.ADM.BR

REGIÃO DE ATUAÇÃO: BACIA 5 (BACIA NOROESTE: SIA, SCIA, VICENTE PIRES, CEILÂNDIA (AO NORTE DA AV. HÉLIO PRATES), TAGUATINGA (AO NORTE DA QNG 11).

 

  • QUAIS SÃO OS ASSENTOS PREFERENCIAIS NO TRANSPORTE PÚBLICO?

Segundo a Lei n° 5.984/2017, todos os assentos dos veículos do transporte coletivo público e do transporte metroviário do Distrito Federal (ônibus e metrô) passam a ser preferenciais a idosos com idade igual ou superior a 60 anos, mulheres grávidas, mulheres com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A lei esclarece que não é necessário que o assento esteja identificado, pois todos são preferenciais.

 

  • COMO FUNCIONA O TRANSPORTE DE ANIMAIS NO ÔNIBUS?

A Lei 6.353 de 07 de agosto de 2019 permite o transporte de animal doméstico de pequeno porte (que pese no máximo 12 quilos), com algumas condições: que não seja feroz ou não esteja doente ao ponto de provocar desconforto ou comprometer a segurança do veículo, de seus usuários ou de terceiros. Estar acondicionado em caixa de transporte apropriada, isenta de dejetos, água e alimentos. É vedado o transporte nos horários de pico matutino e vespertino. Limite de 2 (dois) animais por veículo (ônibus ou trem).

 

  • EXISTE APLICATIVO PARA O USUÁRIO PESQUISAR O HORÁRIO QUE O ÔNIBUS PASSA EM DETERMINADA PARADA?

Os usuários podem acompanhar os horários dos ônibus e os trajetos das linhas em tempo real pelos aplicativos Moovit e CittaMobi. O serviço é disponível nos sistemas iOS e Android e podem ser baixados gratuitamente para uso no celular.

 

As empresas Moovit e CittaMobi, responsáveis pelos aplicativos, informam horários e trajeto das linhas de ônibus com base nos dados da Semob. As informações são divulgadas em tempo real. Em contrapartida, as empresas enviam para o webservice informações de utilidade pública em situações graves que afetem o sistema viário ou de transporte.

 

INTEGRAÇÃO

 

  • COMO FUNCIONA?

O que é: Um benefício para usuários dos cartões Vale Transporte e Cidadão que necessitam utilizar até três veículos(ônibus/ônibus/metrô ou metrô/ônibus/ônibus ou ônibus/metrô/ônibus) , no mesmo sentido, dentro de um período pré-estabelecido(três horas), pagando pelos deslocamentos somente a tarifa de maior valor atualmente cobrada no sistema de transporte público do DF, ou seja, a maior tarifa (usuário) cobrada no sistema de transporte público (coletivo e metroviário) do DF, nesse caso, R$ 5,00 ou a tarifa integrada, isto é, no segundo veículo o valor(R$) que somado ao custo da primeira tarifa resulte em R$ 5,00 .

 

Valor: R$ 5,00

Período: Os deslocamentos devem ser feitos em um intervalo de até três horas.

  • Modais: pode ser realizada em ônibus urbano e rural, micro-ônibus e metrô.
  • NÃO OCORRÊNCIA DE INTEGRAÇÃO

Caso o usuário sinta-se lesado, deve comparecer ao posto de bilhetagem para que seja feita a leitura do cartão. Caso seja verificado cobrança indevida, o usuário poderá ligar no telefone 162 para registrar uma manifestação solicitando reembolso do(s) valor(es) supostamente cobrados indevidamente do seu cartão. Esse registro pode ser feito também pelo link https://www.ouv.df.gov.br/#/  ou, presencialmente, na ouvidoria da SEMOB localizada no Anexo do Palácio do Buriti – 15º andar, sala 1505 – Atendimento de 9h às 17h.

 

  • TODAS AS LINHAS SÃO INTEGRADAS?

Sim. A integração pode ser feita em qualquer parada de ônibus, terminal rodoviário ou estação do metrô.

 

  • CARGA EMBARCADA

O que é?

É o procedimento de liberação de novas atualizações no cartão, por exemplo; no cartão Vale- Transporte, quando há depósito da empresa, é realizada a carga embarcada para que os crédi­tos caiam no cartão. No caso de estudante, é quan­do há liberação dos acessos.

 

Como fazer?

 

A carga embarcada é feita pelos próprios validadores dos ônibus. Quando o validador não está atualizando o cartão, o usuário deverá com­parecer ao posto de atendimento para fazer a car­ga embarcada local, feita pelo equipamento para que os créditos sejam liberados manualmente. Já no caso do estudante, deverá comparecer ao posto de atendimento para regravar o cartão.

 

GRATUIDADES (TRANSPORTE GRATUITO)

 

  • QUEM TEM DIREITO A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO?
  • Estudantes (Passe Livre Estudantil) – Ensino superior, médio e fundamental, de área urbana e rural, inclusive alunos de cursos técnicos e profissionalizantes com carga igual ou superior a 200 horas/aula. (Art. 208 da constituição federal de 1988);
  • Idosos – cidadãos com idade igual ou superior a 65 anos (Lei nº 10.741/2003 e Art. 230 da constituição federal);
  • Crianças – até cinco anos têm direito à gratuidade, desde que passem pela roleta usando o cartão + criança candaga ou no colo do pai, mãe ou responsável e não ocupem assento;
  • Carteiros – desde que identificados e uniformizados (Lei nº 3326/1941);
  • Bombeiros e policial militar – independentemente de estarem fardados, nas linhas do Serviço de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF e da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – Metrô/DF, sendo exigida a apresentação de documento de identidade(Lei nº 286/ 1992 e LEI Nº 6.319, DE 5 DE JULHO DE 2019)
  • Portadores de necessidades especiais – pessoas com insuficiências renal e cardíaca crônica, portadores de câncer, de vírus hiv e de anemias congênitas (falciforme e talassemia) e coagulatórias congênitas (hemofilia), e as pessoas de renda baixa com deficiência física, sensorial ou mental nas condições especificadas nas Leis n° 453/93 n°566/93, e n° 773/94.

Obs.: se for comprovada a necessidade, o acompanhante também terá direito ao passe livre. A gratuidade é válida para todo o transporte público coletivo, incluindo ônibus, micro-ônibus e metrô.

 

O QUE É BIOMETRIA FACIAL?

 

 É um sistema (forma de fiscalização) por meio do qual são fixadas câmeras acima dos validadores com o intuito de identificar eventuais fraudes no uso dos benefícios da gratuidade nos transportes coletivos. A medida visa facilitar a comparação das imagens captadas pela biometria facial.

 

Se os resultados forem positivos, o projeto será ampliado para as demais linhas de transporte público do DF, inclusive o metrô. Com isso, no momento em que o usuário passar o cartão de passe livre, várias imagens serão captadas pela câmera de biometria e encaminhadas para um banco de dados.

 

Caso haja incompatibilidade de perfil, uma equipe técnica avaliará se realmente houve fraude e, posteriormente, tomará providências para o bloqueio do benefício.

 

BILHETAGEM

 

CARTÕES DO SISTEMA DE BILHETAGEM AUTOMÁTICA

  • TIPOS

 +Estudante, +Especial, +Funcional, + Criança Candanga, +Vale-Transporte e +Brasília Cidadã

 

  • TODOS OS CARTÕES PODEM SER UTILIZADOS NO BRT (EXPRESSO DF)?

Sim

 

  • TODOS DEVEM POSSUIR CPF PARA TER DIREITO A ESSES CARTÕES?

Sim

 

  • EXISTE LIMITE DE ACESSOS DIÁRIOS?
  • A Lei Federal nº 7.418/1985 diz que o vale-transporte é exclusivamente para ir de casa ao trabalho e voltar do trabalho para casa. O empregado declara o seu endereço e informa a quantidade de passagens que precisa. O cartão +Vale-Transporte tem limite igual à quantidade declarada pelo trabalhador.
  • O cartão +BrasíliaCidadã (Bilhete Único) não tem limite;
  • O cartão +Especial tem um limite de 8 acessos diários (com ou sem acompanhante);
  • O cartão +Estudante tem um limite mínimo de 4 acessos diários*;
  • O cartão +Funcional não tem limites.

* Esse limite diário pode ser alterado, conforme solicitação do cidadão.

 

  • COMO SOLICITAR EXTRATO DE USO DO MEU CARTÃO?
  • Site: www.ouvidoria.df.gov.br (link: https://www.ouv.df.gov.br/#/);
  • Telefone: 162. Central de atendimento do GDF, ligação gratuita de telefone fixo e celular;
  • Presencial: Sede do SBA (Sistema de Bilhetagem Automática) – SAIN – Estação Rodoferroviária – Ala Sul. Atendimento: segunda a quinta-feira, das 8h às 18h / sexta-feira, das 8h às 17h;

O CARTÃO +ESPECIAL:

 

  • QUEM TEM DIREITO?

As pessoas com insuficiência renal e cardíaca crônica, portadores de câncer, de vírus HIV e de anemias congênitas (falciforme e talassemia) e coagulatórias congênitas (hemofilia) e as pessoas de baixa renda com deficiência física, sensorial e mental nas condições especificadas nas Leis nº 453/93, n° 566/93, e n° 773/94. O usuário precisa ser residente no Distrito Federal, conforme comprovante de residência. O acompanhante terá direito ao transporte gratuito somente se estiver especificado em laudo médico. (Lei Distrital nº 566/93).

 

  • ONDE FAZER?

O cadastramento e a atualização cadastral são feitos pelo site:

www.bilheteunicobrasilia.df.gov.br. O usuário que não atualizar os dados tem o benefício suspenso até que seu cadastro seja regularizado. Pessoas que tiverem dúvidas ou precisarem de ajuda para realizar o processo podem procurar o posto da SEJUS ou o posto da SEMOB, ambos localizados na estação 112 Sul do Metrô. A análise do laudo médico é de responsabilidade da SEJUS. A análise de documentação e impressão é de responsabilidade da Semob.

 

  • QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?
  • Identidade e CPF: no caso de criança sem RG, anexar certidão de nascimento;
  • O CPF é obrigatório para todos os requerentes;
  • Comprovante de residência: (água, luz, telefone ou qualquer correspondência recebida pelo correio em nome do requerente). Caso o requerente não tenha comprovante em seu nome, anexar declaração de residência de próprio punho;
  • Foto 3×4 “ATUAL” (ou tirada do celular, com qualidade e com fundo branco);
  • Laudo médico.
  • OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
  • Em caso de cadastro novo, imprima o formulário do laudo e leve para o médico especialista preencher e assinar, antes de realizar o cadastro no site;
  • Em caso de deficiência permanente, anexar o formulário do laudo existente (nesses casos, o laudo tem validade permanente);
  • Em caso de deficiência temporária, anexar o formulário do laudo existente (se emitido há menos de dois anos);
  • Formulário disponível no site: www.bilheteunicobrasilia.df.gov.br ou no link http://passelivre.df.gov.br/file/static/FORMULARIO_DO_PASSE_LIVRE.pdf
  • QUEM TRABALHA
  • Carteira de Trabalho – anexar cópias das seguintes páginas: a que contém a foto, a qualificação civil, o atual contrato e a de alterações salariais;

Contracheque: com validade máxima de 2 meses.

 

  • QUEM NÃO TRABALHA
  • Carteira de Trabalho – anexar cópias das seguintes páginas: a que contém a foto, a qualificação civil, o último contrato com a respectiva baixa e a próxima página que deverá estar em branco;
  • Extrato do INSS: que pode ser retirado nos postos do “Na Hora”.

Obs: No caso do menor de idade, a renda a ser comprovada será a da família ou a do responsável legal. ATENÇÃO: A Lei determina a renda per capita de até 3 salários mínimos.

 

  • QUAIS OS CUSTOS?
  • 1ª via gratuita;
  • 2ª via – R$ 17,50 *valor poderá ser atualizado
  • COMO SOLICITAR 2° VIA?
  • 1°- Efetuar o bloqueio do cartão por meio do site www.semob.df.gov.br (link: http://paple.dftrans.df.gov.br:8080/SolicitacaoBloqueio/), ou nos postos da Semob, em especial, no posto da SEMOB, localizado na estação do Metrô na 112 Sul;
  • 2° – Dirija-se ao posto do SEMOB na 112 Sul com o comprovante de pagamento da taxa feito no BRB Conveniência, conta corrente nº 201-040146-2 e identificado com o CPF do titular. Levar também documentos pessoais.
  • O RECADASTRAMENTO É OBRIGATÓRIO?

O recadastramento ocorrerá a cada dois anos, a partir da data de aprovação do cadastro. É obrigatório e deve ser feito pelo site: www.bilheteunicobrasilia.df.gov.br.

 

  • QUAIS SÃO OS PRAZOS PARA RECEBER O CARTÃO?
  • 1ª via –Após a aprovação do cadastro (análise documental pela SEMOB e a análise do laudo médico pela SEJUS), basta dirigir-se ao posto da SEMOB localizado na estação da 112 sul para a retirada do cartão.

*Obs.: A análise da parte documental (documentos pessoais, extratos do INSS, foto, etc) é realizada pela SEMOB/DF em até 10 dias úteis e o laudo médico é analisado pela SEJUS/DF.

 

  • 2ª via – A impressão do cartão será feita imediatamente, após a apresentação do comprovante de pagamento da taxa (desde que não haja pendência).
  • QUAIS SÃO AS HIPÓTESES DE CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO?
  • Falecimento do beneficiário
  • Aumento da renda familiar
  • Alteração do diagnóstico médico
  • Alteração de endereço para fora do DF
  • O QUE DEVO FAZER EM CASOS DE PERDA, ROUBO OU DANO?

Em caso de perda, roubo ou dano, o usuário deverá solicitar o bloqueio do seu cartão no site da semob, no link http://paple.dftrans.df.gov.br:8080/SolicitacaoBloqueio/, podendo para esse procedimento solicitar auxílio no Posto de Atendimento, localizado na estação do Metrô da 112 Sul ou no Terminal Rodoviário de Planaltina; O bloqueio é importante para se eximir de processo administrativo por uso indevido do cartão.

 

  • O QUE ACONTECE EM CASO DE USO INDEVIDO?
  • O uso indevido implicará a suspenção do benefício nos termos da (Lei nº 4.582/2011, Art. 4º).
  • QUAL O PRAZO PARA O RECADASTRAMENTO?
  • Até o dia 02 de março de 2018. Após esta data, todos os cartões não atualizados foram suspensos até a regularização.

 

O CARTÃO +FUNCIONAL:

 

 

  • QUEM TEM DIREITO?
  • Funcionários das empresas operadoras do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC-DF).
  • QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?
  • Identidade
  • CPF
  • Comprovante de residência
  • 1 foto 3×4
  • Carteira de Trabalho – Cópias da página de identificação do funcionário, do registro de contrato de trabalho e das anotações gerais.
  • COMO SOLICITAR?

A empresa operadora deve apresentar à Gerência de Cadastro da Subsecretaria de Operações (SUOP), da Secretaria Executiva de Transportes(ST):

  • Ficha de Preposto preenchida (02 vias)
  • Cópias dos documentos dos funcionários
  • Relação dos nomes dos funcionários, para conferência
  • QUAIS OS CUSTOS
  • 1ª via – Gratuita
  • 2ª via – R$17,50* Valor pode ser atualizado
  • O QUE DEVO FAZER EM CASOS DE PERDA, ROUBO OU DANOS?
  • Comparecer ao RH da sua empresa para efetuar o bloqueio do cartão.
  • O QUE FAZER EM CASO DE APOSENTADORIA OU AFASTAMENTO DA EMPRESA?
  • O funcionário deve apresentar sua solicitação no protocolo do SBA por meio de requerimento específico emitido pela autarquia. O interessado deverá anexar carta de início do benefício (INSS), comprovante de endereço, carteira de trabalho, identidade e CPF.
  • O QUE ACONTECE EM CASO DE USO INDEVIDO?
  • O uso indevido implicará a suspenção do benefício nos termos do Decreto nº 30.584/2009, Art. 18º.

 

O CARTÃO +CRIANÇA CANDANGA

 

 

  • QUEM TEM DIREITO?

Crianças com idade entre 3 (três) e 5 (cin­co) anos que queiram transpor, de forma gratuita, a roleta dos veículos integrantes dos Siste­mas de Transporte Pú­blico Coletivo geren­ciados pelo DFTrans, conforme Portaria re­gulamentadora nº 28, de 19 de junho de 2018.

 

  • COMO ADQUIRIR?

1ª VIA

Acesse: passelivre.df.gov.br, Clique no cartão “+Criança Candanga”, depois na opção “cadastre-se”. Preencha o formulário e anexe os documentos solicitados.

 

2° VIA

  • 1°passo – Efetuar o bloqueio do cartão por meio do site www.dftrans.df.gov.br, ou nos postos da SEMOB
  • 2°passo – Dirija-se ao posto da SEMOB na 112 Sul com o comprovante de pagamento da taxa feito no BRB Conveniência, conta corrente nº 201-040146-2 e identificado com o CPF do titular.
  • QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?

Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento

  • CPF
  • Foto 3×4 atual (pode ser tirada do celular, com qualidade e com fundo branco).
  • QUAIS SÃO OS CUSTOS?

1ª via – gratuito

2ª via – R$ 17,50 *valor poderá ser atualizado

 

  • O QUE DEVO FAZER EM CASOS DE PERDA, ROUBO OU DANO?

Em caso de perda, roubo ou dano, o usuário deverá solicitar o bloqueio do seu cartão no site da semob, no link http://paple.dftrans.df.gov.br:8080/SolicitacaoBloqueio/, podendo para esse procedimento solicitar auxílio no Posto de Atendimento, localizado na estação do Metrô da 112 Sul ou no Terminal Rodoviário de Planaltina; O bloqueio é importante para se eximir de processo administrativo por uso indevido do cartão.

 

  • QUANDO HÁ O CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO?
  • Falecimento do beneficiário
  • Alteração de endereço para fora do DF
  • Duplicidade do benefício
  • Exceder a idade
  • E SE EU TIVER ALGUM PROBLEMA COM MEU CARTÃO?

Procure um dos postos de atendimento para realizar a leitura no cartão.

 

  • O QUE ACONTECERÁ EM CASO DE USO INDEVIDO?

O uso indevido implicará a suspenção do benefício

 

  • QUAIS OS CASOS DE BLOQUEIO DE CARTÃO?

Fora da faixa etária que direito ao benefício (3 a 5 anos), solicitação do responsável legal da criança ou irregularidade constatada.

 

  • TODOS DEVEM POSSUIR CPF PARA TER DIREITO AO BENEFÍCIO?

Sim. Quem ainda não tem, pode fazer a inscrição do cpf nas agências do banco do brasil, caixa econômica federal ou dos correios. Quem já possui o título eleitor, também poderá fazer a inscrição do cpf pelo site www.receita.fazenda.gov.br.

 

 

O CARTÃO +VALE TRANSPORTE

 

  • QUEM TEM DIREITO?
  • Este cartão é destinado aos funcionários que têm direito ao recebimento do vale transporte do seu empregador, conforme a Lei nº 7.418/1985.
  • O QUE É NECESSÁRIO?
  • Estar com a carteira de trabalho registrada pela empresa.
  • QUAIS OS CUSTOS?
  • 1ª via – gratuita
  • 2ª via – R$ 17,50*

*valor poderá ser atualizado

 

  • COMO SOLICITAR?
  • A empresa deverá acessar o site www.semob.df.gov.br, clicar na aba “SBA (Bilhetagem)”, depois em “Cartão Vale transporte” e seguir as orientações;
  • 2ª via – Após bloqueio, pagar a taxa no BRB Conveniência na Conta Corrente nº 201-040-146-2. Feito isso, após 48hs do bloqueio é só se dirigir a posto SBA com o comprovante de pagamento e retirar a 2ª via.
  • QUAIS OS PRAZOS PARA AQUISIÇÃO DO CARTÃO?
  • 1ª via – até 7 dias úteis
  • 2ª via – 48h após o bloqueio
  • QUEM PODE RETIRAR OS CARTÕES? ONDE?
  • No posto da Rodoviária do Plano Piloto, pelo responsável da empresa com carta de retirada assinada, carimbada e com CNPJ. Ou o próprio trabalhador, portando documentos de identificação.
  • O QUE DEVO FAZER EM CASO DE PERDA, ROUBO OU DANO?
  • Efetuar o bloqueio do cartão por meio do www.semob.df.gov.br, no menu “solicitar bloqueio de cartão”, diretamente no link http://paple.dftrans.df.gov.br:8080/SolicitacaoBloqueio/ ou presencialmente em um dos postos de bilhetagem.
  • COMO VERIFICAR O SALDO DO CARTÃO?
  • O saldo do cartão pode ser verificado por meio do validador no ônibus ou em algum posto de atendimento da SEMOB/DF. Caso o funcionário tenha alguma dúvida sobre o valor creditado no cartão, deverá procurar o departamento de recursos humanos da empresa para mais esclarecimentos ou um dos postos atendimentos desta Secretaria.
  • O QUE DEVO FAZER EM CASOS DE PROBLEMAS NO CARTÃO?
  • O usuário deverá procurar um dos postos de bilhetagem para fazer a leitura no cartão.
  • O QUE ACONTECE EM CASO DE USO INDEVIDO?
  • O uso indevido é falta grave conforme lei 95.247 de 17/11/87. Artigo 7º inciso 3º. E poderá implicar sanções.

 

O CARTÃO +BRASÍLIA CIDADÃ

 

  • QUEM TEM DIREITO?

 Todos os cidadãos. Esse cartão é destinado às pessoas que pagam a tarifa em dinheiro e não se enquadram em nenhuma das outras categorias de cartões.

 

  • COMO SOLICITAR?
  • 1ª via – Presencialmente em um posto de bilhetagem;
  • 2ª via – Após bloqueio da primeira via, pagar a taxa no BRB Conveniência na Conta Corrente nº 201-040-146-2. Feito isso, após 48 hora do bloqueio é só se dirigir a um posto do SBA com o comprovante de pagamento e retirar a 2ª via.
  • QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?
  • 1ª via – RG e CPF
  • 2ª via – Comprovante de pagamento da taxa e documento com foto.
  • QUAIS OS CUSTOS?
  • 1ª via – R$ 5,00 – convertidos em recarga
  • 2ª via – R$ 17,50 *valor poderá ser atualizado
  • O QUE FAZER EM CASOS DE PERDA, ROUBO OU DANO?
  • Efetuar o bloqueio do cartão por meio do www.semob.df.gov.br, no menu “solicitar bloqueio de cartão”, diretamente no link http://paple.dftrans.df.gov.br:8080/SolicitacaoBloqueio/ ou presencialmente em um dos postos de bilhetagem.

POSSO TER VÁRIOS CARTÕES?

 

Não. Existirá um cartão único para cada pessoa.

 

  • OUTRA PESSOA PODE FAZER COMPRA DE CRÉDITO?

Sim, basta apresentar o cartão no posto de atendimento.

 

  • O QUE ACONTECERÁ EM CASO DE USO INDEVIDO?

O uso indevido implicará a suspenção do benefício nos termos da lei.

 

  • QUAIS SÃO OS PONTOS DE RECARGA?

Ao todo são 73 postos de recarga de cartão. São 33 postos instalados pela Semob e 40 postos criados recentemente pelo BRB. Os endereços podem ser pesquisados no site do Bilhete Único, no link http://www.bilheteunicobrasilia.df.gov.br/pontos-de-recarga/

 

O CARTÃO +ESTUDANTE

 

  • QUEM TEM DIREITO?

Estudantes do ensino fundamental, médio e superior, da área urbana e rural, de cursos técnicos e profissionalizantes, com carga igual ou superior a 200 horas aulas, reconhecidos pela Secretaria de Estado de Educação ou pelo Ministério de Educação, inclusive alunos que tenham concluído o ensino médio durante o prazo de 1 ano da data de conclusão, para trajetos a cursos preparatórios para ingresso em instituição de nível superior e alunos de faculdades teológicas ou instituições equivalentes, os quais residam ou faça estágio obrigatório a mais de um quilômetro do estabelecimento em que estejam matriculados, conforme prevê a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010 e Lei nº 5.770, de 14 de dezembro de 2016.

 

  • A CNH PODE SER ANEXADA COMO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO NO CADASTRO ESTUDANTIL?

Sim

 

  • COMO ADQUIRIR?
  • 1ª via- acesse o site www.passelivre.df.gov.br.

Clique na aba “cadastre-se”, preencha o formulário e anexe os documentos solicitados.

 

  • 2ª via – Acesse www.passelivre.df.gov.br.

Clique na aba “acompranhe seu cadastro”, siga as orientações e anexe o comprovante de pagamento da taxa, que deve ser feito no BRB Conveniência, conta corrente nº 201-040-146-2 e identificado com o CPF do aluno.

 

  • QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?
  • 1ª via – Foto 3×4 colorida, carteira de identidade ou certidão de nascimento, CPF, comprovante de endereço e declaração de matrícula escolar.
  • 2ª via – Comprovante de pagamento de taxa.
  • QUAIS SÃO OS CUSTOS?
  • 1ª via – gratuito
  • 2ª via – R$ 17,50 *valor poderá ser atualizado
  • QUAIS SÃO AS ETAPAS DO SERVIÇO?
  • 1ª via – ao efetuar o cadastro, o usuário receberá um e-mail solicitando a confirmação dos dados para continuidade do processo. Uma vez confirmado, o cadastro seguirá para análise.

– Se aprovado, o estudante será informado por e-mail sobre a data e o local para retirada do cartão. O aluno também pode consultar o local e a data para retirada do seu cartão por meio do site www.passelivre.df.gov.br, na aba “retirada de cartão” informando seu CPF e sua senha de acesso.

– Se houver pendência no cadastro, o estudante será informado e orientado por e-mail. Pode também acessar www.passelivre.df.gov.br, e verificar sua situação na aba “acompanhe seu cadastro” informando seu CPF e sua senha de acesso.

 

  • 2ª via – se a solicitação for aprovada, o estudante será informado por e- mail sobre a data e o local para retirada do cartão. O aluno também pode consultar o local e a data para retirada do seu cartão por meio do site www.passelivre.df.gov.br, na aba “retirada de cartão” informando seu CPF e sua senha de acesso.

Se reprovado, o aluno receberá um e-mail informando o motivo.

 

  • IDADE PARA RETIRADA DO CARTÃO OU CORREÇÃO DE PENDÊNCIA NO POSTO
  • Menor de 12 anos: Somente o responsável legal, com documentos originais (RG e CPF) do mesmo e do titular do benefício.
  • De 12 a 17 anos: O próprio titular do benefício, com documento original ou o responsável legal, com documentos originais (RG e CPF) do mesmo e do titular do benefício.
  • Maior de 18 anos: Somente o titular do benefício, com documento original.

Obs.: Caso o estudante deseje obter mais informações sobre o cadastro estudantil ou realizar alguma atualização do mesmo, deverá o aluno acessar www.passelivre.df.gov.br, e clicar na aba “acompanhe seu cadastro” informando seu CPF e sua senha de acesso.

 

  • QUAIS SÃO OS PRAZOS PARA A AQUISIÇÃO DO CARTÃO?
  • Solicitação de 1ª via – até 5 dias úteis
  • Solicitação de 2ª via- até 5 dias úteis
  • Solicitação de aumento de acessos e demais atualizações – até 5 dias úteis
  • O QUE DEVO FAZER EM CASO DE PERDA, ROUBO OU DANO?
  • Efetuar o bloqueio do cartão por meio do www.semob.df.gov.br, no menu “solicitar bloqueio de cartão”, diretamente no link http://paple.dftrans.df.gov.br:8080/SolicitacaoBloqueio/ ou presencialmente em um dos postos de bilhetagem.
  • O QUE DEVO FAZER EM CASOS DE MUDANÇA DE ENDEREÇO OU DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO?

 Se mudou de endereço, o estudante deve atualizar o cadastro com o novo comprovante de residência por meio do site http://passelivre.df.gov.br/, clicando na imagem do cartão estudante e, em seguida, na aba ““Acompanhe seu cadastro” informando seu CPF e sua senha de acesso. Se mudou de instituição de ensino, deve enviar a nova declaração escolar por meio do site http://passelivre.df.gov.br/, clicando na imagem do cartão estudante e, em seguida, na aba “ troca de instituição” informando seu CPF e sua senha de acesso.

 

  • O QUE DEVO FAZER PARA AUMENTAR MEUS ACESSOS?

Deverá ser solicitado por meio do http://passelivre.df.gov.br/  na aba  “Extensão de Acessos” informando seu CPF e sua senha de acesso. É necessário anexar o documento e/ou argumento que justifique a solicitação.

  • COMO SE DÁ A ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS?

 A recarga acontece automaticamente no dia 1º de cada mês, quando o estudante passa o cartão nos validadores dos ônibus.

 

  • E SE EU TIVER ALGUM PROBLEMA COM MEU CARTÃO?

Incialmente, o estudante deverá consultar seu cadastro pelo site www.passelivre.df.gov.br, clicando na aba “acompanhe seu cadastro” informando seu CPF e sua senha de acesso. Caso não consiga encontrar nenhuma explicação para a interrupção no funcionamento do seu cartão, deverá o aluno procurar um dos postos do PLE (passe livre estudantil) para realizar a leitura no cartão.

  • O QUE ACONTECERÁ EM CASO DE USO INDEVIDO?

O uso indevido implicará a suspenção do benefício nos termos da (Lei nº 4.462/2010, Art. 5º).

  • QUAIS SÃO OS POSTOS DE ATENDIMENTO PLE?
  • Galeria dos Estados: 1ª parada do Eixo Sul, próxima a estação do metrô.

Horário de atendimento: Segunda a quinta 7:00 às 18:00, sexta-feira 7:00 às 17:00

Serviços: Entrega de cartão (1ª e 2ª via), Bloqueio de Cartão, Auxilio em cadastro com pendências

 

  • Sobradinho “Ginásio de Esportes” QD. Central Área Especial.

Horário de atendimento: Segunda a quinta 8:00 às 18:00, sexta-feira 8:00 às 17:00

Serviços: Bloqueio de Cartão, Auxilio em cadastro com pendências, Entrega de Cartões, etc.

 

  • Na hora Ceilândia: Shopping Popular- QNM 11-AE 03.

Horário de atendimento: 7:30 às 18:30

Serviços: Entrega de cartão (1ª e 2ª via), Bloqueio de Cartão, Auxilio em cadastro com pendências

 

  • Gama: Rodoviária do Gama- Setor Central.

Horário de atendimento: Segunda a quinta 8:00 às 18:00, sexta-feira 8:00 às 17:00

Serviços: Entrega de cartão (1ª e 2ª via), Bloqueio de Cartão, Auxilio em cadastro com pendências

 

  • Na hora Taguatinga: QS 03 lote 08 lojas de 04 a 08- Pistão Sul.

Horário de atendimento: 7:30 às 18:30

Serviços: Entrega de cartão (1ª e 2ª via), Bloqueio de Cartão, Auxilio em cadastro com pendências

 

  • Na hora Brazlândia: Área Especial 04 lote 03 Setor Tradicional.

Serviços: Entrega de cartão (1ª e2ª via), Bloqueio de Cartão. Auxílio em cadastro com pendências.

 

  • Planaltina: Rodoviária de Planaltina

Horário de atendimento: Segunda a quinta 8:00 às 18:00, sexta-feira 8:00 às 17:00. Serviços: Bloqueio de Cartão, Auxilio em cadastro com pendências.

  • QUAIS OS CASOS DE BLOQUEIO DE CARTÃO?
  • Motivo: Irregularidade Constatada
  • Porque: Uso indevido ou matrícula inativa ou biometria facial
  • O que fazer: O estudante deverá procurar um posto do Passe Livre Estudantil para realizar uma análise no seu cadastro e/ou uma leitura do seu cartão e, caso tenha algum Processo Administrativo autuado para o aluno, deverá o mesmo seguir as orientações para inserir a defesa nesse processo (que será aberto em decorrência do bloqueio do cartão).
  • O QUE SIGNIFICA A MENSAGEM DE CARTÃO VENCIDO?

Motivo: Cadastro do estudante desatualizado( Data de vencimento expirado)

 

Porque:

  • Fora do prazo de validade;
  • Período de Férias – Não houve atualização cadastral do estudante, devido o mesmo está em férias escolares;
  • Não houve atualização cadastral do estudante, mesmo com o início das suas aulas;

OBS.: O período das férias deverá estar de acordo com a instituição de ensino;

  • Só será atualizado após o retorno das férias da instituição de ensino; este período deverá ser informado à SEMOB pela instituição.

 

O que fazer:

 

  • Período de Férias: Aguardar o retorno das aulas.
  • Fora do período de férias:

1) O estudante deverá verificar a sua atualização cadastral,

2) Verificar o envio de sua frequência(seus dados) por parte de sua instituição de ensino(IE),

3)  Em caso de tudo atualizado o cartão deverá ser revalidado na catraca do ônibus. Caso não consiga regravar na catraca do ônibus, basta ao estudante procurar um posto para realizar uma simples regravação do seu cartão.

 

OBS.: Se for início de semestre(anterior ao início das aulas da rede pública de ensino), o estudante deverá verificar junto à sua IE se mesma informou ao órgão competente o início de suas aulas por meio do calendário escolar.

 

  • O QUE SIGNIFICA A MENSAGEM DE SALDO INSUFICIENTE?
  • Mensagem: Cartão com Saldo Insuficiente
  • Motivo: Problema Cadastral ou suspensão do benefício em virtude de algum processo administrativo por uso indevido

Os dados constantes no cadastro do estudante divergem das informações encaminhadas periodicamente pela instituição de ensino. Lembramos que os dados fornecidos no site do PLE pelo estudante são de responsabilidade do mesmo e esses dados são validados com a lista de frequência encaminhada pela instituição. Por isso, é necessário que o cadastro do estudante esteja sempre atualizado. O estudante de ensino regular da rede pública precisa manter os seus dados atualizados no sistema I-educar (fundamental, médio e EJA), na secretaria de sua escola. Cadastro/cartão pode também está inserido em uma lista(lista cinza) de suspensão de benefício em virtude de algum processo administrativo por uso indevido.

 

É importante ressaltar que o estudante que tiver com o cadastro atualizado e constar na lista da instituição terá o seu cartão revalidado automaticamente.

  • OUTRAS INFORMAÇÕES DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL

Outras informações acerca deste benefício podem ser encontradas no link www.passelivre.df.gov.br.

  • QUAIS OS DEVERES DAS INSTITUIÇÕES?
  • Realizar cadastrado via plataforma web
  • Enviar os documentos digitalizados
  • Apresentar declaração eletrônica dos alunos regularmente matriculados, que solicitaram passe livre estudantil, no início de cada período letivo;
  • Apresentar frequência eletrônica dos alunos mensalmente (até o 5º dia útil)
  • DOCUMENTOS QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DEVEM ENVIAR À SEMOB:

Para o cadastro: plataforma web

  • Código sequencial gerado pelo sistema de cadastro
  • Nome da instituição de ensino reconhecida pela SEE-DF ou MEC
  • Número do CNPJ
  • Código registrado junto ao INEP para instituições de ensino que ofereçam ensino fundamental, médio, técnico e profissionalizante
  • Código registrado junto ao MEC para instituição de ensino superior
  • Endereço completo
  • Identificação do diretor e secretário da instituição de ensino
  • Endereço eletrônico para contato (e-mail)
  • Número de telefone
  • Modalidade de ensino oferecido e nome dos cursos autorizados se for o caso
  • APÓS O CADASTRO:
  • Ato oficial de reconhecimento da instituição de ensino (resolução, portaria ou decreto)
  • Autorização de curso de educação superior, quando for o caso
  • Contrato social consolidado e certidão simplificada da junta comercial do DF – JCDF, no caso de estabelecimento de ensino da rede particular
  • Comprovante de inscrição e regularidade do CNPJ/MF
  • Atos de designação da diretoria e secretaria escolares
  • Convênio firmado junto ao governo do DF quando for o caso
  • Comprovante de endereço com emissão recente (até 3 meses)
  • QUAIS SÃO OS DEVERES/RESPONSABILIDADE DOS ALUNOS?

* Informar ao órgão competente os dados pessoais e demais documentos comprobatórios necessários à aquisição do benefício do passe livre estudantil.

* Manter seu cadastro e suas informações junto ao órgão competente sempre atualizados

* Observar datas de cadastro, de recadastramento e de demais atualizações;

* Apresentar a documentação exigida seja para realização cadastral, solicitação de segunda via, aumento de acesso, troca de instituição de ensino, etc, podendo ter seu cadastro reprovado e/ou seu benefício suspenso pelo não cumprimento dessas obrigações.

obs.:  a não será aceito boletos ou contratos como forma de substituir a declaração escolar;

* Informar ao órgão responsável, por meio da inserção em seu cadastro de uma declação de instituição de ensio(ie) ou de um comprovante de endereço, sempre que trocar de ie ou de endereço.

  • Usar o benefício corretamente, não permitindo o uso do mesmo por terceiro, etc.
  • QUAIS SÃO OS POSTOS DE ATENDIMENTO E OS SERVIÇOS OFERECIDOS?
POSTO DE ATENDIMENTO DAS GRATUIDADES SERVIÇOS
Galeria dos Estados

End: 1° parada do Eixo Sul, próximo a

Estação do Metrô

• Entrega de cartão (1° e 2° via)

• Bloqueio de cartão

• Auxílio em cadastro com pendências

Sobradinho

End: Terminal Rodoviário Qd. Central Área Especial

• Bloqueio de Cartão

• Auxílio em cadastro

com pendências

Na Hora Brazlândia

End: Área Especial 04 lote 03

Setor Tradicional

• Entrega de cartão (1° e 2° via)

• Bloqueio de cartão

• Auxílio em cadastro com pendências

Na Hora Ceilândia

End: Shopping Popular – QNM 11 – AE 03

• Entrega de cartão (1° e 2° via)

• Bloqueio de cartão

• Auxílio em cadastro com pendências

Na Hora Taguatinga

End: QS 03 Lote 08 lojas de 04 a 08 – Pistão Sul

• Entrega de cartão (1° e 2° via)

• Bloqueio de cartão

• Auxílio em cadastro com pendências

Gama

End: Rodoviária do Gama – Setor Central

• Entrega de cartão (1° e 2° via)

• Bloqueio de cartão

• Auxílio em cadastro com pendências

Planaltina

End: Terminal Rodoviário

Av. Independência Qd. 33

• Entrega de cartão (1° e 2° via)

• Bloqueio de cartão

• Auxílio em cadastro com pendências

 

 

 

Posto localizado na estação 112 sul

•  Realização dos cadastros PCD e + Criança Candanga

•  Entrega dos cartões (1° e 2° via) PCD e + Criança Candanga

•   Bloqueio dos cartões PCD e + Criança Candanga

• Auxílio em cadastros PCD e + Criança Candanga com pendências

POSTO DE ATENDIMENTO DOS CARTÕES DE VALE-TRANSPOTE SERVIÇOS
Taguatinga

Local: Terminal Rodoviário L – Bloco C Loja 35

Segunda a quinta – das 8 às 18h

Sexta – das 8 às 17h

• Emissão de cartão Vale Transporte

(2° via)

• Bloqueio de cartões

• Atendimento empresarial

• Carga embarcada local

Sobradinho

Local: Terminal Rodoviário Qd Central Conj L, Loja 09

Segunda a quinta – das 8 às 18h

Sexta – das 8 às 17h

• Emissão de cartão Vale Transporte

(2° via)

• Bloqueio de cartões

• Carga embarcada local

Rodoviária do Plano Piloto

Local: Estação Central do Metrô, Rodoviária do Plano Piloto

Todos os dias – das 5h às 22h

• Emissão de cartão Vale Transporte

(2° via)

• Carga embarcada local

• Informações de saldo em cartão

BRT Santa Maria

Local: Terminal de Integração

Todos os dias – das 5h às 22h

• Emissão de cartão Vale Transporte

(2° via)

• Carga embarcada local

• Informações de saldo em cartão

BRT Gama

Local: Terminal de Integração

Todos os dias – das 5h às 22h

• Emissão de cartão Vale Transporte

(2° via)

• Carga embarcada local

• Informações de saldo em cartão

BRT Park Way

Local: Terminal de Integração

Todos os dias – das 5h às 22h

• Carga embarcada local

• Informações de saldo em cartão

Rodoviária de Planaltina

Local: Terminal de Integração

Todos os dias – das 5h às 22h

• Emissão de cartão Vale Transporte

(2° via)

• Carga embarcada local

• Informações de saldo em cartão

Terminal Veredas Brazlândia

Local: Terminal de Integração

Todos os dias – das 5h às 22h

• Emissão de cartão Vale Transporte

(2° via)

• Carga embarcada local

• Informações de saldo em cartão

POSTOS DOS CARTÕES +BRASÍLIA CIDADÃ SERVIÇO
BRT – RODOVIÁRIA PLANO PILOTO Recarga
BRT – TERMINAL GAMA Emissão de 1º e 2º Via e recarga
BRT – TERMINAL PARK WAY Emissão de 1º e 2º Via e recarga
BRT – TERMINAL SANTA MARIA Emissão de 1º e 2º Via e recarga
ESTAÇÃO 102 SUL (METRÔ)  Recarga
ESTAÇÃO 108 SUL (METRÔ)  Recarga
ESTAÇÃO 112 SUL (METRÔ)  Recarga
ESTAÇÃO 114 SUL (METRÔ)  Recarga
ESTAÇÃO ÁGUAS CLARAS (METRÔ)  Recarga
ESTAÇÃO ARNIQUEIRA (METRÔ)  Recarga
ESTAÇÃO CEILÂNDIA CENTRO (METRÔ)  Recarga
ESTAÇÃO CEILÂNDIA NORTE (METRÔ)  Recarga
ESTAÇÃO CEILANDIA SUL (METRÔ)  Recarga
ESTAÇÃO CEILÂNDIA TERMINAL (METRÔ)  Recarga
ESTAÇÃO CENTRAL (METRÔ) – RODOVIÁRIA PP  Recarga
ESTAÇÃO CENTRO METROPOLITANO (METRÔ)  Recarga
ESTAÇÃO CONCESSIONÁRIAS (METRÔ)  Recarga
ESTAÇÃO FEIRA (METRÔ) – GUARÁ  Recarga
ESTAÇÃO FURNAS (METRÔ)  Recarga
ESTAÇÃO GALERIA (METRÔ) – SUBSOLO  Recarga
ESTAÇÃO GUARÁ (METRÔ)  Recarga
ESTAÇÃO GUARIROBA (METRÔ)  Recarga
ESTAÇÃO PRAÇA DO RELÓGIO (METRÔ)  Recarga
ESTAÇÃO SAMAMBAIA (METRÔ)  Recarga
ESTAÇÃO SAMAMBAIA SUL (METRÔ)  Recarga
ESTAÇÃO SHOPPING (METRÔ)  Recarga
ESTAÇÃO TAGUATINGA SUL (METRÔ)  Recarga
ESTAÇÃO TERMINAL ASA SUL (METRÔ)  Recarga
RODOVIÁRIA DE PLANALTINA Emissão de 1º e 2º Via e recarga
GINÁSIO DE ESPORTES – SOBRADINHO  Emissão de 1º e 2º Via e recarga
RODOVIÁRIA DE TAGUATINGA – AV. ELMO SEREJO  Emissão de 1º e 2º Via e recarga
RODOVIÁRIA PLANO PILOTO – SUBSOLO  Emissão de 1º e 2º Via e recarga
TERMINAL VEREDAS – BRAZLANDIA  Emissão de 1º e 2º Via e recarga

 

METRÔ

 

Os usuários do STPC podem fazer integração com o Metrô-DF, que opera com 24 estações e frota de 32 trens. O Metrô transporta em média 160 mil passageiros por dia. Toda a via tem extensão de 42,38 km e liga a região administrativa de Brasília às de Ceilândia e Samambaia, passando pela Asa Sul, Setor Policial Sul, Estrada Parque Indústria e Abastecimento (EPIA), Guará, Park Way, Águas Claras e Taguatinga.

 

 

  • O transporte no Distrito Federal conta ainda com o Serviço de Táxi (autorizatários) e o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros por Aplicativos – STIP/DF. Esses dois serviços também são regulamentados pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob).
STIP

 

  • SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS – STIP/DF

O que é o STIP/DF?

 

É o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal, ou seja, um serviço de transporte individual de usuários por prestadores, mediado por aplicativo on-line de agenciamento de viagens de empresa operadora.

 

Público-alvo: Operadoras, Prestadores e Passageiros do STIP.

 

Procedimento: O motorista deve primeiro agendar a vistoria por telefone para fazer a inspeção veicular, conforme cronograma.

 

Quem é o prestador?

 

É a pessoa autorizada pelo Poder Público a operar no Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal (STIP/DF), na condição de condutor de automóvel mediante prévio cadastro na empresa operadora.

 

O que é empresa operadora?

 

É a pessoa jurídica, isto é, a empresa autorizada pelo Poder Público a disponibilizar e operar aplicativo on-line de agenciamento de viagens visando conexão entre passageiros e prestadores.

 

O que é aplicativo on-line de agenciamento de viagens?

 

É um sistema de empresa operadora desenvolvido para ser instalado em dispositivos móveis como tablet ou smartphone a fim de mediar a realização de viagens pelo usuário através de prestador e veículo cadastrados no STIP/DF. É o único meio de se realizar viagens pelo STIP/DF.

 

É um serviço legalizado?

 

Sim. O STIP/DF foi estabelecido pela Lei nº 5.691 de 02 de agosto de 2016 e regulamentado pelo Decreto nº 38.258 de 07 de junho de 2017 e por um conjunto de portarias editadas pela Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal, em especial, as Portarias nº 54, nº 55, nº 56, nº 57, todas essas do dia 03 de outubro de 2017, e Portarias nº 77, nº 78, do dia 20 de dezembro de 2017, e Portarias nº 79, nº 80, e nº 81, do dia 26 de dezembro de 2017.

 

Há fiscalização?

 

Sim. O STIP/DF é fiscalizado por Auditores Fiscais de Atividades Urbanas da Especialidade Transportes da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal (SUFISA/SEMOB/DF). Esses auditores são responsáveis pela fiscalização das condições de segurança e qualidade do serviço.

 

Como esclarecer as dúvidas sobre o STIP/DF?

 

Quaisquer dúvidas acerca do STIP/DF podem ser sanadas através da legislação vigente, da Ouvidoria da Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal, telefone 162 e site: www.ouv.df.gov.br, ou através das empresas operadoras.

 

  • USUÁRIO/CIDADÃO

Como solicitar uma viagem por meio do STIP/DF?

 

O usuário para realizar uma viagem através do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal (STIP/DF) deve ter o aplicativo da empresa operadora de sua preferência e exclusivamente por meio dele deve fazer sua solicitação de viagem.

 

Se um condutor me oferecer pessoalmente uma viagem?

 

Não aceite, pois pode ser perigoso! Não há garantia de que aquele seja um prestador do STIP/DF. O prestador do STIP/DF é uma pessoa que possui cadastro oficial, habilitada a conduzir veículos, com atestado de bons antecedentes criminais e que dispõe de veículo aprovado em inspeção veicular.

 

Como saber o preço da viagem?

 

Cabe às empresas operadoras definirem os preços dos serviços cobrados dos usuários, que devem ser adotados por todos os prestadores cadastrados junto a elas. Os valores dos serviços devem ser divulgados, de forma clara e acessível, aos usuários no aplicativo on-line de agenciamento de viagens disponibilizado e operado pela operadora.

 

  • PRESTADOR (CONDUTOR)

Como me tornar um prestador?

 

Cada pessoa deve procurar uma empresa operadora pelos meios que ela dispuser (aplicativo para “motorista”, websitee-mail, telefone etc.) para efetuar seu cadastro como prestador. As empresas operadoras são as únicas responsáveis pelo cadastro dos prestadores.

 

Para se tornar um prestador, ou seja, um condutor do STIP/DF, é necessário cumprir os requisitos:

 

– Ser condutor habilitado na categoria B ou superior, com registro de exercício de atividade remunerada;

– Apresentar Certidão de Nada Consta Criminal expedida pelo Distribuidor Criminal do DF e, se for o caso, também do Estado em que for residente.

– Recolher a taxa relativa à autorização (a empresa pode efetuar esse pagamento ou não para seu prestador de acordo com sua política interna);

– Indicar o veículo através do qual realizará as viagens do STIP/DF.

 

Como realizar o pagamento da taxa de autorização?

 

A primeira emissão de Certificado Anual de Autorização (CAA) tem o valor de R$ 40,00 (quarenta reais), definido pela Portaria n° 51, de 27 de setembro de 2017. A responsabilidade do recolhimento do pagamento é da operadora. Cada operadora define a forma de cobrança de seus prestadores. Em momento algum é necessário que o prestador procure a Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal ou qualquer outro órgão público para o pagamento da taxa ou para qualquer outra ação relativa ao cadastro.

 

Posso me cadastrar em mais de uma empresa operadora como prestador?

 

Sim. Não há impedimento legal para que um prestador possa operar em duas ou mais empresas operadoras. O cadastro do prestador no STIP/DF é realizado por uma empresa operadora.

 

  • VEÍCULO

Quais os requisitos do veículo?

 

O veículo também é cadastrado junto à empresa operadora e deve cumprir os seguintes requisitos:

 

– Ter idade máxima, contada a partir da emissão do primeiro Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo – CRLV, de:

  1. a) 8 anos para veículos a gasolina, álcool e outros combustíveis fósseis;
  2. b) 8 anos para veículos adaptados, híbridos, elétricos e com outras tecnologias de combustíveis renováveis não fósseis;

– Possuir pelo menos 4 portas, ar-condicionado e capacidade máxima para 7 lugares;

– Ser licenciado no Distrito Federal;

– Possuir seguro de acidentes pessoais com cobertura de, no mínimo, R$ 50.000,00 por passageiro (é dispensável caso a empresa operadora disponha de seguro que atenda a essas condições);

– Ser aprovado em procedimento de inspeção veicular.

 

O que é a inspeção veicular?

 

A inspeção veicular é um processo de avaliação de um veículo realizado por uma Instituição Técnica Licenciada (ITL), visando verificar e atestar suas condições de segurança e conforto para a melhor prestação do transporte de passageiros através do STIP/DF.

 

Como faço para o veículo ser aprovado em inspeção?

 

Cumprir todos os requisitos/itens a serem verificados no procedimento de inspeção dos veículos, publicado na Portaria nº 81 de 26 de dezembro de 2017.

 

Um veículo pode ser utilizado por mais de um prestador?

 

Sim. Ao realizar seu cadastro em uma ou mais empresas operadoras, o prestador deve indicar um veículo, esse veículo pode ser utilizado por mais de um prestador do STIP/DF.

 

  • EMPRESA OPERADORA

É necessário que uma empresa tenha autorização para ser operadora do STIP/DF?

 

A pessoa jurídica que pretenda disponibilizar e operar aplicativo on-line de agenciamento de viagens visando conexão entre passageiros e prestadores deve obter autorização da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF).

 

Do que uma empresa precisa para obter a autorização para se tornar uma operadora do STIP/DF?

 

A pessoa jurídica que objetive a autorização para disponibilizar e operar aplicativo on-line de agenciamento de viagens visando conexão entre passageiros e prestadores do STIP/DF deve protocolizar na SEMOB/DF os documentos que comprovem o cumprimento dos seguintes requisitos:

I – ser pessoa jurídica organizada especificamente para essa finalidade;

II – estar regularmente constituída perante a Junta Comercial;

II – possuir matriz ou filial no Distrito Federal;

IV – possuir inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;

V – possuir inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal – CF/DF;

VI – possuir aplicativo on-line de agenciamento de viagens;

VII – recolher a taxa relativa à autorização.

 

Podem ser exigidos documentos constantes em outros atos normativos.

 

Quando a empresa está autorizada a operar?

 

Após cumprir todos os requisitos exigidos, ter protocolizado os documentos necessários junto à SEMOB/DF, será emitido um Certificado Anual de Autorização (CAA), que é válido por um ano e contém as datas de início e fim de vigência. A renovação da autorização deve ser requerida com antecedência mínima de 30 dias da expiração de seu prazo de validade.

 

Que características deve ter o aplicativo de empresa operadora do STIP/DF?

 

I – acessibilidade, de modo a permitir sua plena utilização por usuários com deficiência, vedada a cobrança de quaisquer valores e encargos adicionais em função dessa condição;

II – utilização de mapas digitais;

III – disponibilização eletrônica de ferramenta que permita a avaliação da qualidade do serviço pelos usuários;

IV – disponibilização eletrônica ao usuário da identificação do motorista com foto, do modelo do veículo e do registro de sua placa de identificação;

V – disponibilização eletrônica de informação sobre a forma de composição do preço dos serviços, de modo a permitir que o usuário estime previamente o seu valor;

VI – disponibilização eletrônica de ferramenta que realize a intermediação do pagamento do serviço entre usuário e prestador.

 

RELAÇÃO DE EMPRESAS OPERADORAS AUTORIZADAS A PRESTAR O STIP/DF (SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS BASEADO EM TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO EM REDE NO DISTRITO FEDERAL

 

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

CABIFY AGENCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA

99 TECNOLOGIA LTDA

MOBILIDADE – LOCAÇÃO E TRANSPORTE LTDA

DESU AGENCIA DE SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA

COMPARTILHA TRANSPORTES TURISMO ENCOMENDAS E CARGAS LTDA – CompartilhaDF

RESOLVEAI INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL E SERVIÇOS S.A

FABIANO COUTO DE LIMA TRANSPORTE ME (DARTH TRANSPORTE)

GOOV SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA

VALDIR BORGES PUBLICIDADE EIRELI – EVA DRIVER MOBILIDADE

 

RELAÇÃO DE INSTITUIÇÕES TÉCNICAS LICENCIADAS PARA REALIZAÇÃO DE INSPEÇÕES DE VEÍCULOS DO STIP/DF

ITV – Inspeção Técnica Veicular LTDA

 

SETA – Realengo Instituição Técnica de Inspeção Veicular LTDA

 

Instituição Técnica Licenciada – SETA

Local: SAAN, Quadra 02, lotes 450/460/470, Zona Industrial

Horário de atendimentoSegunda à sexta, de 8h às 17h.

Contato: (61) 3362-7944

 

Instituição Técnica Licenciada – ITV

Local: STRC, Trecho 02, conjunto D, lote 03

Horário de atendimento: Segunda à quinta, de 7h às 18h e sexta-feira de 7h às 17h.

Contato: (61) 3361-7187

Responsável: SEMOB/SUBSER/CSE (Coordenação de Serviços Especiais)

 

TÁXI
  • QUAL O PREÇO DA TARIFA DO TÁXI?

Os valores utilizados para cálculo são:

  • Bandeirada: R$ 5,24. (valor de partida)
  • Quilômetro rodado: R$ 2,85 (bandeira 1) e R$ 3,66 (bandeira 2).
  • O valor da hora parada R$ 31,72.

(Valores em vigor desde 17/03/2016.)

 

  • QUAIS SÃO OS POSSÍVEIS VALORES ADICIONAIS NA TARIFA DO TÁXI?

São incorporados à bandeirada e ao quilômetro rodado (bandeira 1), no período das 6h às 20h, de segunda-feira à sexta-feira, os seguintes adicionais:

 

  • I – bandeira 2, correspondente ao valor do quilômetro rodado na bandeira 1 acrescido de até cinquenta por cento, das vinte horas de um dia às seis horas do dia seguinte, de segunda-feira à sexta-feira, durante às vinte e quatro horas dos sábados, domingos e feriados, em vias não pavimentadas e quando houver mais de três passageiros (não computados os menores de sete anos).
  • II – dez por cento do valor da corrida, até o limite de cinquenta por cento do valor da corrida, para cada volume de bagagem que exceder a uma mala normal e dois volumes de mão, por veículo.
  • III – hora parada, correspondente ao valor marcado pelo taxímetro por ocasião da espera do passageiro e quando o veículo enfrentar congestionamento de trânsito.
  • COMO SÃO DEFINIDOS OS PONTOS E ESTACIONAMENTOS DE TÁXI?

 Compete a Secretaria de Estado de Mobilidade a definição e disciplina da utilização dos pontos de táxi e estacionamentos e, ao Governo do Distrito Federal, a sua edificação, se for o caso.

 

Os pontos de táxi e estacionamentos são livres e gratuitos e é obrigatória a reserva e demarcação de área para ponto de táxi em frente às edificações de grande porte em que ocorram atividades de comércio, de prestação de serviços, de esporte, lazer e cultura, bem como próxima a repartições públicas ou a local de grande fluxo de pessoas.

  • Todas as despesas pela utilização dos pontos de táxi ou estacionamentos são de responsabilidade dos autorizatários (taxistas) que deles se utilizarem, ainda que por seus motoristas auxiliares.
  • ATUALIZAÇÃO CADASTRAL ANUAL DE AUTORIZATÁRIO DE TÁXI – PESSOA FÍSICA

Público-alvo: autorizatário e motoristas auxiliares

 

Procedimento: O autorizatário pessoa física e motoristas auxiliares devem apresentar a documentação exigida na Lei 5323, de 17 de março de 2014, para realizar o recadastramento anual obrigatório.

 

Documentos: Poderão ser solicitados quaisquer dos documentos abaixo, conforme a pendência cadastral constatada:

 

  • Apresentar Carteira Nacional de Habilitação, categoria B, C, D ou E com a observação “Exerce Atividade Remunerada/EAR; (CNH pode estar vencida dentro do prazo de 30 dias) dos interessados;
  • Comprovante de residência no nome do autorizatário/motorista auxiliar, ou declaração de residência (preenchida e assinada na Unidade de Atendimento/ SEMOB);
  • Certificado de propriedade do veículo – CRLV (Exceto motoristas auxiliares);
  • Atestado Médico ou Laudo que ateste saúde física e mental, emitido por instituição ou profissional de saúde ocupacional devidamente qualificado para a função de taxista;
  • Certidão Criminal – Nada Consta, expedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT;
  • Certificado de regularidade com o INSS, expedido pelo Instituto Nacional de SERVIÇOS PARA VOCÊ SUBSER 11 Seguro Social, em conformidade com a Lei Federal nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para o profissional taxista empregado, “Inscrição no INSS – Autônomo” e Contrato de Prestação de Serviços para Autônomos;
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhista expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho;
  • Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, emitida em nome do profissional autônomo;
  • Certificado do Curso para Taxistas, ministrado pelo SEST/SENAT (curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos, conforme Lei Federal n º 12468, de 26 de agosto de 2011;
  • Declaração de Negativa – Servidor Público na Esfera Federal, Estadual, Municipal ou do DF (preenchida e assinada na Unidade de Atendimento/ SEMOB);
  • Declaração – Não ser detentor de Outorga de Autorização de Serviço Público. (Preenchida e assinada na Unidade de Atendimento/ SEMOB);

Atendimento:

De segunda a sexta-feira, das 9h às 13h, feito por agendamento prévio por meio do telefone: (61) 3363 – 7533

 

Tempo Estimado: entre 15 e 20 minutos

 

Local: SEPN 515, Bloco E, Térreo – Edifício Bittar Telefone: (61) 3363-7533

 

Responsável: Subsecretaria de Serviços (Subser)

 

  • ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE AUTORIZATÁRIO DE TÁXI – PESSOA JURÍDICA

Público-alvo: empresas de táxi

 

Procedimento: O representante legal da empresa deverá apresentar a documentação exigida na Lei 5323, de 17 de março de 2014, para realizar o recadastramento anual obrigatório. Documentos: Poderão ser solicitados quaisquer dos documentos abaixo, conforme a pendência cadastral constatada:

 

  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
  • Cópia atualizada do Contrato Social;
  • Cópia Certificado de propriedade dos veículos (CRLV);
  • Comprobatório de Capacidade Econômica Financeira;
  • Comprobatório de Capacidade Técnica;
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhista expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho;
  • Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal; (Negativa GDF) SERVIÇOS PARA VOCÊ SUBSER 13
  • Comprobatório no sentido de estar estabelecido no Distrito Federal;
  • Certidão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 9h às 13h, feito por agendamento prévio por meio do telefone: (61) 3363 – 7533

 

Tempo Estimado: entre 20 e 30 minutos

 

Local: SEPN 515, Bloco E, Térreo – Edifício Bittar Telefone: (61) 3363-7533

 

Responsável: Subsecretaria de Serviços (SUBSER)

 

  • BAIXA DE MOTORISTA

Público-alvo: motorista auxiliar e autorizatário.

 

Procedimento: O motorista auxiliar ou autorizatário devem ir a Subsecretaria de Serviços para solicitar a baixa do motorista da autorização.

 

Documentos: Poderão ser solicitados quaisquer dos documentos abaixo, conforme a pendência cadastral constatada:

 

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Extrato de Autorização;
  • Assinar o formulário para dar baixa ao motorista auxiliar.

Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 9h às 13h, feito por agendamento prévio por meio do telefone: (61) 3363 – 7533

 

Tempo Estimado: entre 5 e 10 minutos

 

Local: SEPN 515, Bloco E, Térreo – Edifício Bittar Telefone: (61) 3363-7533

 

Responsável: Subsecretaria de Serviços (SUBSER)

 

  • BAIXA DE VEÍCULO

Público-alvo: autorizatário

 

Procedimento: O processo de baixa do veículo acontece em três etapas. Na primeira, o autorizatário deve comparecer a Subsecretaria de Serviços (SUBSER) para solicitar a baixa do veículo. Na segunda, o interessado deve ir ao Detran para solicitar a mudança da categoria do veículo – de aluguel para particular. Além disso, ele também deve ir ao Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia (INMETRO) para retirar o taxímetro do veículo. Na terceira fase, o autorizatário deve ir até a Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle (Sufisa) para fazer a vistoria de baixa.

 

Documentos: Poderão ser solicitados quaisquer dos documentos abaixo, conforme a pendência cadastral constatada:

 

Primeira etapa:

  • Comparecer a Unidade de Atendimento da Subsecretaria de Serviço -SUBSER com a seguinte documentação:

– Carteira Nacional de Habilitação (cópia);

– Certificado de propriedade do veículo (CRLV do ano (ALUGUEL) (cópia);

 – Autorização;

 – Formulário de autorização de baixa de veículo (impresso na hora pelo atendente);

 – Guias do DETRAN e INMETRO (impresso na hora pelo atendente).

 

Segunda Etapa:

  • Comparecer ao DETRAN/DF com a guia impressa pela SUBSER para solicitar a baixa do veículo, o qual irá mudar a categoria de aluguel para particular e irá providenciar a troca da placa vermelha pela cinza, seguindo as etapas exigidas pelo Órgão;
  • Comparecer ao INMETRO com a guia impressa pela SUBSER para depósito do taxímetro.

Terceira Etapa:

  • Comparecer à SUBSER e apresentar 02 (duas) cópias do certificado de propriedade do veículo – CRLV na categoria particular, uma para processo e outra para vistoria.
  • Após a retirada do selo, entregar a guia de vistoria na Unidade de Atendimento para concluir a etapa de baixa do veículo.

Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 9h às 13h, feito por agendamento prévio por meio do telefone: (61) 3363 – 7533

 

Tempo Estimado: 10 minutos

 

Local: SEPN 515, Bloco E, Térreo – Edifício Bittar Telefone: (61) 3363-7533

 

Responsável: Subsecretaria de Serviços (SUBSER)

 

  • TRANSFERÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DE TÁXI

Público-alvo: autorizatário.

 

Procedimento: O processo de transferência de autorização de táxi é dividido em três etapas. Na primeira etapa, o interessado entrega o requerimento com a documentação exigida para a transferência. O próximo passo é feito a análise da documentação. Na terceira fase é feita a entrega da taxa de transferência de autorização de táxi e apresentação do veículo e, em seguida, deve ser feito o emplacamento do veículo.

 

Documentos: Poderão ser solicitados quaisquer dos documentos abaixo, conforme a pendência cadastral constatada:

 

Primeira etapa:

– Requerimento de transferência (modelo disponível na Subsecretaria de Serviços/SEMOB), com firma reconhecida em cartório ou assinada com Certificado Digital ICP Brasil

– Apresentar Carteira Nacional de Habilitação, categoria B, C, D ou E com a observação “Exerce Atividade Remunerada/EAR; (CNH pode estar vencida dentro do prazo de 30 dias) dos interessados;

– Comprovante de residência no nome do interessado, ou declaração de residência (preenchida e assinada na Unidade de Atendimento/ SEMOB);

– Atestado Médico ou Laudo que ateste saúde física e mental, emitido por instituição ou profissional de saúde ocupacional devidamente qualificado para a função de taxista;

– Certidão Criminal – Nada Consta, expedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT;

 – Certificado de regularidade com o INSS, expedido pelo Instituto Nacional de Seguro Social, em conformidade com a Lei Federal nº 8.212/91, para o profissional taxista empregado, “Inscrição no INSS – Autônomo” e Contrato de Prestação de Serviços para Autônomos; OU

– Certidão Negativa de Débitos Trabalhista expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho;

 – Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, emitida em nome do profissional autônomo;

 – Certificado do Curso para Taxistas, ministrado pelo SEST/SENAT (curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos, conforme Lei Federal nº 12468/11, de 26 de agosto de 2011); (colocar link na lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011- 2014/2011/Lei/L12468.htm)

 – Declaração de Negativa – Servidor Público na esfera Federal, Estadual, Municipal ou do DF, com firma reconhecida em cartório ou assinada com Certificado Digital ICP Brasil; e

– Declaração – Não ser detentor de Outorga de Autorização de Serviço Público. (com firma reconhecida em cartório ou assinada com Certificado Digital ICP Brasil);

 

Segunda etapa:

– Apresentar o Certificado de propriedade do veículo – CRLV, nota fiscal ou DUT;

– Taxa de transferência (DAR Avulso código 8608).

 

Terceira etapa:

– Apresentar o Certificado de propriedade do veículo – CRLV (aluguel)

– Apresentar o Certificado INMETRO no nome do interessado para conclusão do processo.

 

Atendimento: De segunda à sexta-feira, das 9h às 13h, feito por agendamento prévio por meio do telefone: (61) 3363 – 7533

 

Prazo de execução: 30 dias

 

Local: SEPN 515, Bloco E, Térreo – Edifício Bittar Telefone: (61) 3363-7533

 

Responsável: Subsecretaria de Serviços (SUBSER)

 

INSPEÇÃO VEICULAR

 

Público-alvo: empresas que operam no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF, autorizatários ou motoristas auxiliares do serviço de táxi e prestadores do serviço de transporte privado coletivo.

 

Documentos:

 

1) Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV válido;

2) Extrato de Autorização (Serviço de Táxi);

3) Carteira Nacional de Habilitação – CNH do condutor (Serviço de Táxi);

4) Certificado de Conformidade do Taxímetro expedido pelo INMETRO (Serviço de Táxi);

5) Via do Termo de Auditoria Fiscal – TAF, em caso de liberação de penalidade;

6) Laudo de inspeção, caso tenha sido inspecionado por terceiro habilitado (STIP/DF).

 

Procedimento: apresentação da documentação exigida em triagem, onde será feita a análise da conformidade dos documentos apresentados e da situação cadastral dos operadores, prestadores de serviço e veículos. Atestada a conformidade documental, o veículo é encaminhado à inspeção de chassi, para verificação das condições estruturais, técnicas, mecânicas e elétricas e, na sequência, à inspeção de carroceria, para avaliação das condições estruturais, técnicas de segurança e conforto, além da programação visual. Se aprovado, a Gerência de Vistoria e Controle de Equipamentos procederá à emissão do selo público para fixação no veículo inspecionado.

 

Condição: para os serviços públicos de transporte o condutor deverá apresentar-se uniformizado. Já os veículos de transporte público coletivo devem ter os dados do validador transmitidos para o Sistema de Bilhetagem Automática em período não superior a 24 horas.

 

Forma, prioridade e horário: presencial, de segunda à sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h, por ordem de chegada.

 

Local: Terminal de Vistoria da SUFISA – SAAN – Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte, Quadra 1, lotes 1180/1240. Telefone: (61) 3234-5182

 

Responsável: Gerência de Vistoria e Controle de Equipamentos – GEVIC.

 

Em se tratando de veículos utilizados na prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em rede do Distrito Feral – STIP/DF (Lei nº 5691/2016), a inspeção veicular será realizada por empresa habilitada, à escolha do prestador:

 

  1. a) ITV – Inspeção Técnica Veicular Ltda.
  • STRC/Sul, Trecho 2, Conjunto D, Lote 3
  • (61) 3361-7187
  1. b) SETA – Realengo Instituição Técnica de Inspeção Veicular Ltda.
  • SAAN, Quadra 2, Lotes 450/460/470
  • (61) 3362-7944

FORNECIMENTO DE VISTAS E CÓPIA DE DOCUMENTOS/PROCESSOS DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

 

Público-alvo: operadores do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF), Serviço de Táxi e do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em rede do Distrito Feral – STIP/DF.

 

Procedimentos:

  • Preencher formulário REQUERIMENTO DE DOCUMENTO (Anexo III do Manual de Gestão de Documentos do GDF) com a indicação da finalidade específica a que se destina;
  • Anexar cópia de documento de identificação que comprove ser parte ou procuração que comprove ser o representante legal;
  • Apresentar comprovante de recolhimento da Taxa de Expediente, por meio de Documento de Arrecadação – DAR, código 357.3, nos termos da legislação vigente.

– O recolhimento da taxa deverá ser feito no Banco Regional de Brasília – BRB, no valor total resultante do cálculo efetuado entre o número de páginas a serem reproduzidas e o preço estabelecido no Anexo II da Portaria nº 116, de 11/06/2008, da Secretaria de Planejamento e Gestão;

– Protocolar o requerimento.

 

Forma, prioridade e horário: presencial, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h, respondidos por ordem de recebimento.

 

Tempo de espera: imediato

 

Prazo de execução: conforme disposto nos artigos 10 e 11 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Local: SEPN 515 bloco E, Ed. Bittar – 3º Andar.

 

Responsável: Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle (SUFISA)

 

PROTOCOLO DE REQUERIMENTOS E DEFESAS PRÉVIAS

 

Público-alvo: operadores do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF), Serviço de Táxi e do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em rede do Distrito Feral – STIP/DF ou outro interessado.

 

Procedimentos: Os requerimentos e defesas prévias a serem protocolados devem conter, no mínimo:

 

  • número do processo administrativo (se houver);
  • órgão ou autoridade administrativa a que se dirige; 25 SERVIÇOS PARA VOCÊ SUFISA
  • identificação do interessado ou de seu representante legal (mediante apresentação de procuração);
  • domicílio do recorrente ou local para recebimento de comunicações;
  • formulação do pedido, com exposição dos fatos e seus fundamentos;
  • data e assinatura do interessado ou de seu representante legal. Se desejar, poderão ser anexadas provas documentais e incluir testemunhas nos processo, desde atendido o prazo estipulado.

Forma, prioridade e horário: presencial, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h, respondidos por ordem de recebimento.

 

Tempo de espera: imediato

 

Prazo de execução: conforme disposto nos artigos 10 e 11 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

 

Local: SEPN 515 bloco E, Ed. Bittar – 3º Andar.

 

Responsável: Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle (SUFISA)

 

FORNECIMENTO DE CÓPIA DE DOCUMENTOS/ PROCESSOS DA JARI

 

Público-alvo: empresas concessionárias, permissionárias (cooperativas e autônomos) e autorizatários (táxi, transporte privado coletivo e individual).

 

Procedimentos: pedido formal por escrito, comprovação de ser parte ou representante legal, pagamento de DAR.

 

Forma, prioridade e horário: presencial das 08h às 12h e das 14h às 18h. Os pedidos serão respondidos por ordem de chegada do processo.

 

Tempo de espera: imediato.

 

Prazo de execução: imediato. Local: SEPN 515, Bloco E, Sala 218 – Edifício Bittar

 

Responsável: Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI

 

ATENDIMENTO A GRUPOS ORGANIZADOS, ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS

 

Tipos de demandas: Receber propostas de projetos, prestação de informações sobres ações/estudos/projetos de mobilidade em desenvolvimento.

 

Canais e horários de atendimento:

– presencial: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

– atendimento telefônico: (61) 3313-5964/5967, de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 14h às 18h.

 

Prazo de execução: 20 dias

 

Local: Anexo do Palácio do Buriti, 15º Andar – sala 1508, Brasília – DF.

 

Responsável: SUINP

 

ATENDIMENTO A INSTITUIÇÕES INTERESSADAS EM ACORDOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA NA ÁREA DE MOBILIDADE

 

Tipos de demandas: recebimento de proposta de acordo de cooperação técnica na área da mobilidade.

 

Procedimento:

 

  1. Encaminhar proposta para análise da Secretaria;
  2. Caso a SEMOB manifeste interesse no acordo, é preciso enviar os documentos para habilitação jurídica.

Documentação:

 

I – cédula de identidade;

II – registro comercial, no caso de empresa individual;

III – ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

IV – inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

V – decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

VI – prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC);

 VII – prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

VIII – prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei (Certidão de Regularidade Fiscal perante a Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal – GDF, Certidão de Regularidade Fiscal perante a Fazenda Pública Federal – PGFN);

IX – prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei (Certidão de 41 Regularidade Fiscal perante o INSS, Certidão de Regularidade Fiscal perante o FGTS);

X – prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no5.452, de 1 de maio de 1943 (https://www.planalto.-gov. br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452. htm#tituloviia). (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT).

 

Forma, prioridade e horário: atendimento presencial (mediante agendamento), atendimento telefônico (61) 3441-3469 e por e-mail: ueplage@semob.df.gov.br

 

Expediente: das 09h às 12h e das 14h às 18h

 

Tempo de espera: após o recebimento da proposta, a UEPLAGE terá 45 dias para manifestar se há interesse no acordo.

 

Prazo de execução: o prazo de execução das atividades previstas em acordo depende do cronograma negociado com a instituição envolvida.

 

Local: Anexo do Palácio do Buriti, 15º Andar – sala 1509, Brasília – DF.

 

Responsável: Unidade Especial de Planejamento e Gestão Estratégica (UEPLAGE)

 

CANAIS DE ATENDIMENTO DA SEMOB

 

Para informações, sugestões, solicitações, elogios, reclamações e denúncia sobre o transporte público e transporte privado, procurar os seguintes canais de atendimento:

 

  • Site da Semob: www.semob.df.gov.br;
  • Ouvidoria Geral – 162 ou no site www.ouv.df.gov.br ou, diretamente, pelo link https://www.ouv.df.gov.br/#/Para o registro de solicitação de informação, sugestão, solicitação de serviço, elogios, reclamação e denúncia;
  • Presencial(ouvidoria): Anexo do Palácio do Buriti – 15º andar, sala 1505 – Atendimento de 9h às 17h;
  • E-mail: ouvidoria.semob@semob.df.gov.br;
  • Site Metrô: http://www.metro.df.gov.br/ ;
  • Ouvidoria Metrô: WhatsApp (61) 99265-1178;
  • Para demais informações acerca do transporte público: telefone 156, opção 4