Governo do Distrito Federal
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18/06/20 às 1h44 - Atualizado em 16/06/21 às 17h16

Institucional

ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE

(Redação original dada pelo art. 3º do Decreto nº 39.971, de 19 de julho de 2019)

 

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  1. Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal – Semob/DF

 

1.1 Gabinete – GAB

1.2 Assessoria administrativa – ASSAD

1.3 Assessoria jurídico-legislativa – AJL

1.4 Assessoria de comunicação – ASCOM

1.5 Ouvidoria – OUV

1.6 Unidade de controle interno – UCI

1.7 Comissão permanente disciplinar e de responsabilização de fornecedores – COPED

1.8 Junta administrativa de recursos de infrações – JARI

 

1.9 Subsecretaria de operações – SUOP

1.9.1 Diretoria de programação e operação do sistema de transporte público coletivo – DIPOP

1.9.1.1 Gerência de programação e monitoramento da bacia I – GEPROM-I

1.9.1.2 Gerência de programação e monitoramento da bacia II – GEPROM-II

1.9.1.3 Gerência de programação e monitoramento da bacia III – GEPROM-III

1.9.1.4 Gerência de programação e monitoramento da bacia IV e V – GEPROM-IV

1.9.1.5 Gerência de gestão do centro de supervisão operacional – GESOP

1.9.2 Diretoria de planejamento e gestão do transporte rural e privado – DIPLAG

1.9.2.1 Gerência de gestão do transporte rural – GETRUR

1.9.2.2 Gerência de gestão do transporte público e privado – GETRANSP

 

1.10 Subsecretaria de arrecadação, gestão e controle de gratuidades – SUACOG

1.10.1 Diretoria de custos, tarifas e receitas – DITAR

1.10.1.1 Gerente de custos – GEC

1.10.1.2 Gerência de tarifas – GETAR

1.10.1.3 Gerência de controle do sistema de bilhetagem automática – GECBA

1.10.2 Diretoria de controle de gratuidades – DICOG

1.10.2.1 Gerência de gratuidades – GEGRA

1.10.2.2 Gerência de créditos e compensações – GECRE

 

1.11 Subsecretaria de fiscalização, auditoria e controle – SUFISA

1.11.1 Coordenação de fiscalização e controle – COFIC

1.11.1.1 Diretoria de controle – DICONT

1.11.1.1.1 Gerência de fiscalização I – GEFIS I

1.11.1.1.2 Gerência de fiscalização II – GEFIS II

1.11.1.1.3 Gerência de fiscalização III – GEFIS III

1.11.1.1.4 Gerência de vistoria e fiscalização de equipamentos e estruturas – GEVIS

1.11.1.2 Diretoria de planejamento e processamento de informações de fiscalização – DIPRIN

1.11.2 Coordenação de auditoria de sanções – COAS

1.11.2.1 Diretoria de sanções disciplinares – DISAD

1.11.2.1.1 Gerência de processamento de sanções – GEPROS

1.11.2.1.2 Gerência de análise de defesa e requerimento – GERAD

1.11.2.2 Diretoria de auditoria de regularidade e sanções contratuais – DIRAC

1.11.2.2.1 Gerência de combate à operação irregular – GECOPI

 

1.12 Subsecretaria de terminais – SUTER

1.12.1 Diretoria de administração de terminais e mobiliário urbano – DIATER

1.12.1.1 Gerência de administração de terminais – GEATER

1.12.1.2 Gerência de mobiliário urbano – GEMOB

 

1.13 Subsecretaria de parcerias e concessões – SUPAR

1.13.1 Coordenação de parcerias

1.13.2 Coordenação de concessões

1.13.3 Coordenação de projetos especiais

 

1.14 Subsecretaria de administração geral – SUAG

1.14.1 Coordenação de gestão de pessoas, orçamentos e finanças – CGPOF

1.14.1.1 Diretoria de gestão de pessoal – DIGEP

1.14.1.1.1 Gerência de registros funcionais – GEFUN

1.14.1.1.2 Gerência de registros financeiros – GEFIN

1.14.1.2 Diretoria de orçamentos e finanças – DIOF

1.14.1.2.1 Gerência de execução financeira – GFINC

1.14.1.2.2 Gerência de execução orçamentária – GEORC

1.14.2 Coordenação de logística – COLOG

1.14.2.1 Diretoria de logística – DILOG

1.14.2.1.1 Gerência de logística – GELO

1.14.2.1.2 Gerência de documentação e arquivo – GEDARQ

1.14.2.1.3 Gerência de patrimônio – GEPAT

1.14.3 Coordenação de compras, contratos e convênios – CECON

1.14.3.1 Gerência de compras e material – GECOM

1.14.3.2 Gerência de contratos e convênios – GECONV

 

1.15 Subsecretaria de tecnologia da informação – SUTINF

1.15.1 Diretoria de governança e segurança da informação – DIGSIN

1.15.1.1 Gerência de apoio às ações de controle – GEAAC

1.15.2 Diretoria de sistema de informação – DISI

1.15.2.1 Gerência de desenvolvimento de sistemas – GEDES

1.15.2.2 Gerência de administração de dados – GEAD

1.15.3 Diretoria de infraestrutura e suporte – DINFRA

1.15.3.1 Gerência de infraestrutura e suporte – GEINF

1.15.3.2 Gerência de segurança da informação – GESIN

 

1.16 Subsecretaria de planejamento – SUPLAN

1.16.1 Coordenação de planos e estudos em mobilidade – COPEM

1.16.1.1 Diretoria de estudo dos transportes urbanos – DIETUR

1.16.1.2 Diretoria dos projetos viários e dos transportes públicos – DIPROV

1.16.1.2.1 Gerência de infraestrutura viária – GEIV

1.16.2 Coordenação de mobilidade ativa – COMAT

1.16.2.1 Diretoria de mobilidade a pé – DIMOP

1.16.2.2 Diretoria de ciclomobilidade – DICICLO

 

1.17 Subsecretaria de serviços – SUBSER

1.17.1 Coordenação de transporte individual – COTI

1.17.2 Coordenação de serviços especiais – COSE

 

1º São entidades vinculadas à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal:

I – A Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda. – TCB;

Ii – A Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – Metrô/DF; e

Iii – O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF.

 

2º O Conselho do Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – CTPC/DF tem seu funcionamento definido pelo decreto nº 33.405, de 12 de dezembro de 2011.

3º A Junta Administrativa de Recursos de Infrações – Jari terá sua estrutura e seu funcionamento definidos em ato próprio.

Atualizado em junho/2021

DECRETO Nº 39.610, DE 1º DE JANEIRO DE 2019

 

À Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal compete:

 

I – Formular diretrizes e executar políticas governamentais direcionadas às áreas de transporte e mobilidade urbanos do Distrito Federal;

 

II – Estabelecer diretivas para a melhoria e integração dos sistemas viário, de transporte e de trânsito;

 

III – Fomentar a utilização prioritária dos serviços de transporte público coletivo e dos modos de transporte não motorizados;

 

IV – Propiciar a universalização e a equidade no acesso dos cidadãos e promover a prestação adequada de serviços de transporte urbano no Distrito Federal;

 

V – Viabilizar a integração entre os modos e serviços de transporte e a redução dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas;

 

VI – Promover a regulação, delegação, gestão, fiscalização e controle dos serviços de transporte urbano no Distrito Federal;

 

VII – Definir preceitos para o transporte de cargas;

 

VIII – instituir diretrizes e promover a execução da infraestrutura de suporte aos passageiros dos serviços de transporte;

 

IX – Conceber e implementar programas, projetos e ações relativas aos serviços de transporte de passageiros, à mobilidade urbana, ao trânsito, à acessibilidade universal, ao transporte de cargas à infraestrutura viária do Distrito Federal;

 

X – Exercer a coordenação geral e a execução do Programa de Transporte Urbano – PTU; e

 

XI – Promover a integração do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF com o Serviço de Transporte Coletivo Semiurbano da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE/DF, na forma da legislação pertinente.

 

Gabinete

É composto pela Secretaria Executiva de Mobilidade e pela Chefia de Gabinete que prestam assistência direta e imediata ao Secretário de Estado.

 

Assessoria Administrativa

Auxilia diretamente o Gabinete do Secretário de Estado em assuntos, programas e projetos de interesse da Secretaria;

 

Assessoria Jurídico-Legislativa

Auxilia juridicamente o Secretário de Estado e as demais unidades da Secretaria;

 

Assessoria de Comunicação

Presta assistência à Secretaria nos assuntos de comunicação social, promovendo a divulgação de atos, ações, realizações e eventos de interesse do órgão e da comunidade;

 

Ouvidoria

Facilitar o acesso do cidadão ao serviço de ouvidoria.

 

Unidade de Controle Interno

Oferece orientação preventiva aos gestores da Secretaria, contribuindo para a identificação antecipada de riscos e para a adoção de medidas e estratégias de gestão voltadas à correção de falhas, aprimoramento de procedimentos e atendimento do interesse público;

 

Comissão Permanente Disciplinar e de Responsabilidade de Fornecedores

Elabora minuta de portaria instauradora de: sindicância; processo administrativo disciplinar; e processo de responsabilização de fornecedores, ou, ainda, despacho de instauração de procedimento de investigação preliminar, para posterior encaminhamento ao Gabinete por meio eletrônico/digital.

 

Subsecretaria de Operações

Dirige, coordena e controla a execução das atividades da programação operacional do transporte Público Coletivo e suas respectivas unidades orgânicas.

 

Subsecretaria de Arrecadação, Gestão e Controle de Gratuidades

Assessora a Secretaria em assuntos relacionados às definições e controle da arrecadação proveniente do uso de cartões de bilhetagem automática, subsídios e repasses financeiros relacionados à operação do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal – STPC/DF a sua área de atuação, e submeter a sua apreciação os atos administrativos e regulamentares.

 

Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle

Promove a execução das políticas de fiscalização, auditoria e controle do Sistema de Transporte do Distrito Federal.

 

Subsecretaria de Terminais

Presta assistência direta e imediata à Secretaria, nos assuntos pertinentes à gestão, construção e manutenção dos terminais rodoviários, estações do sistema de BRT e abrigos de passageiros do Distrito Federal.

 

Subsecretaria de Parcerias e Concessões

Propõe a estruturação de concessões e parcerias público-privadas para implementação de empreendimentos públicos envolvendo obras e serviços nas áreas de transporte e mobilidade.

 

Subsecretaria de Administração Geral

Coordena, controla, acompanha e aprova a execução setorial das atividades relacionadas ao planejamento e à execução orçamentária e financeira, aos serviços gerais, aos recursos materiais e patrimoniais, à documentação e comunicação administrativa, ao arquivo, à gestão de contratos e convênios e ao apoio administrativo.

 

Subsecretaria de Tecnologia da Informação

Promove a gestão da tecnologia da informação da Secretaria.

 

Subsecretaria de Planejamento

Propõe diretrizes para a formulação da política de mobilidade, assegurando que sejam preservados os critérios firmados pela Lei Federal de Mobilidade e o disposto no Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal – PDTU/DF;

 

Subsecretaria de Serviços

Promove e coordena a implementação de políticas e ações voltadas para o desenvolvimento e aprimoramento dos Serviços de Transporte Individual, Público e Privado.

 

Atualizado em junho/2021

Atualizado em novembro/2020

Atualizado em junho/2021