Governo do Distrito Federal
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23/03/16 às 18h22 - Atualizado em 7/11/18 às 16h44

Cartão do Passe Livre Estudantil começa a ser entregue nesta quinta (24)

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Alunos com o cadastro aprovado deverão comparecer ao posto do DFTrans na Rodoviária do Plano Piloto, no dia e horário agendados

 

A partir desta quinta-feira (24), alunos que tiveram o cadastro para o Passe Livre Estudantil aprovado receberão o benefício. A entrega será feita em dia e horário agendados pelo Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans). Na segunda-feira (21), a autarquia começou a enviar e-mails convocando os estudantes para retirar o cartão, que será entregue exclusivamente no posto da autarquia na Rodoviária do Plano Piloto. Até esta quarta-feira (23) de manhã, do total de 125 mil cadastros já feitos, 33 mil foram aprovados e 26,5 mil apresentavam pendências.

A expectativa do DFTrans é que seja marcada a média de 1,5 mil entregas por dia. O estudante precisa comparecer ao posto no dia agendado. O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 7 às 18 horas. “Ele [o aluno] tem de respeitar a data, senão vai ser remarcado para quando houver vaga de novo”, destaca o diretor de Tecnologia de Informação do DFTrans, Luciano Helou.

Os cartões serão entregues por 13 funcionários da autarquia que receberam treinamento específico. Para garantir mais segurança, o documento será impresso na presença de quem for retirá-lo. Depois da impressão, o servidor do DFTrans inicializará o cartão, para colocar no chip todas as informações do beneficiado. Os procedimentos, segundo Helou, duram poucos minutos. Maiores de 18 anos deverão buscar o próprio passe livre. Para os menores, a retirada poderá ser feita pelos titulares ou por um responsável legal, de acordo com o que foi informado durante o cadastro.

Os recadastrados
Quem já recebe o Passe Livre Estudantil não terá de ir ao posto, pois não precisará de um novo cartão. No entanto, esse grupo também receberá e-mail com informação sobre a situação cadastral. Nos casos aprovados, o aluno será reinserido no sistema automaticamente ao passar pelo validador do ônibus.

Prazo
O cadastramento e o recadastramento de alunos interessados em obter o Passe Livre Estudantil começou em 1º de março. O processo, obrigatório para todos os estudantes, é on-line, pelo site www.passelivreestudantil.df.gov.br, e termina em 1° de abril.

Depois da análise dos dados preenchidos no site, feita por 50 funcionários das empresas prestadoras de serviço de transporte público, a autarquia informa a situação cadastral ao aluno, por e-mail, em um prazo de até 20 dias úteis.

A Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, assegura a gratuidade aos estudantes matriculados nos ensinos superior, médio ou fundamental ou em cursos técnicos e profissionalizantes com carga a partir de 200 horas-aula. A instituição precisa ser reconhecida pela Secretaria de Educação do DF ou pelo Ministério da Educação. Isso inclui pessoas que estudam nos centros interescolares de línguas do governo. “Nenhum aluno das instituições de ensino do DF que tiver direito ao benefício ficará sem obtê-lo. Mas nós pedimos para que não deixem para a última hora, a fim de que a análise de cada um seja concluída logo”, ressalta Léo Carlos Cruz, diretor-geral do DFTrans.

Essa é a primeira vez em que se faz eletronicamente o cadastramento para o Passe Livre Estudantil. A obrigatoriedade do número do cadastro de pessoas físicas (CPF) para ser inserido no sistema é outra novidade.